TJGO 26/04/2016 - Pág. 1231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
E, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCIL
IADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORA DE
JUSTICA DEFENSOR(A)(S) APENADO
NR. PROTOCOLO
:
17066-05.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAMUEL DE OLIVEIRA VILELA
ACUSADO
: EVERTON DA SILVA DUARTE
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 19/04/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01500170660 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (DEFEN
SOR PUBLICO) APENADO: EVERTON DA SILVA DUARTE (SEMIABERTO COLONIA
) MAE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUD
IENCIA, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTEC
EDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE.
APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU: MM. JUIZA, O MINISTERIO PU
BLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO. D
ADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER
A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFE
RIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS
REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NA
O HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, RAZAO PELA QUA
L CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS S
EGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER
-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE DAS 20:00 HORAS AS 06 HORAS;
3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ES
TE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL;
4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADE
S JUDICIARIAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E
A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUAN
DO SOLICITADOS. 6- SERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA PARA LEVANTAMEN
TO DO PECULIO. O SENTENCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENT
O DE QUALQUER DESSAS CONDICOES, IMPLICARA NA REVOGACAO DO PRESENT
E BENEFICIO, VALENDO ESTE TERMO COMO SALVO CONDUTO. E PELA APENAD
A FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES. ESTE TERMO SER
VIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA PROVIDENCIAR O IMEDIATO
RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO . O SENTENCIADO
TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 02.07.2016, RESSA
LTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRAT
ICA DE FATO NOVO. DESTA FEITA, DESDE JA DESIGNO AUDIENCIA PARA O
DIA 09.08.2016, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DE CONCESSAO DO LIVR
AMENTO CONDICIONAL , FICANDO AS PARTES NESTE ATO INTIMADAS. NADA
MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E AC
HADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR
TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S)
APENADO
NR. PROTOCOLO
: 412074-33.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1972
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO VICTOR DE SOUZA ARAUJO
VITIMA
: LUIZ CARLOS SANTANA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 19/04/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01504120749 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (D
EFENSOR PUBLICO) APENADO: JOAO VICTOR DE SOUZA RAUJO (SEMIABERTO
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