TJGO 02/05/2016 - Pág. 1132 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
AL E DA DEFESA AS FLS. 04 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O C
ALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 02/03, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA R
ESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABE
LECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XV
I DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 20 DE
ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 398176-34.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1035
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: SILVANIA FURTUNATO SILVA
ACUSADO
: MAURICIO FERREIRA FELIX
ADV ACUS
: 32687 GO - CRISTIANO MORAES DE LEMOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL NOME: MAURICIO FERREIRA FELIX PEDIDO DE RECAMBIAMENTO
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE PONTA
LINA-GO, COMO A FINALIDADE DE PROCEDER O RECAMBIAMENTO DO PRESO M
AURICIO FERREIRA FELIX, ATUALMENTE RECOLHIDO NA PENITENCIARIA ODE
NIR GUIMARAES (POG), PARA COMPARECER A SESSAO DE JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA PARA O DIA 16/12/2015. CONFORME INFORM
A A CERTIDAO DE FLS. 16/VERSO, O DOCUMENTO SOLICITANDO A TRANSFER
ENCIA DO REEDUCANDO PARA AUDIENCIA EM PONTALINA-GO, FOI ENCAMINHA
DO A ESTA 1 VEP SOMENTE NO DIA 18/12/2015, DATA POSTERIOR A DATA
DESIGNADA PARA AUDIENCIA MENCIONADA. DESSA FORMA, VISTO QUE O PED
IDO PERDEU O OBJETO, DEVOLVA-SE AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO E COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA, 08 ABRIL DE
2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311000-04.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 277
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: UARLEI ESTEVAO COIMBRA
VITIMA
: JUVENILDES SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201303110002 NOME: UARLEI ESTEVAO COIMBRA M
AE: MARIA DE FATIMA ROSA COIMBRA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO
DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS POR UARLEI ESTEVAO COIMBRA. O REPR
ESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE AS FLS.75 DO RP. CERTIDAO DE
DIAS ESTUDADOS AS FLS.14 DO 1 INCIDENTES DE EXECUCAO. E O RELATOR
IO. D E C I D O. A REMICAO E UM DIREITO DO CONDENADO DE TER REDUZ
IDA A PENA QUANDO ESTUDA OU TRABALHA DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA
REPRIMENDA. PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO, E NECESSARI
O A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM CO
MO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE
PERIODO. NO ENTANTO, A REMICAO ORA PLEITEADA PELA DEFESA DO SENTE
NCIADO JA FOI OBJETO DE UMA DECISAO ANTERIOR (FLS.37/38 DO RP). P
ELO FATO DE A CERTIDAO JUNTADA AS FLS.14 DO 1 INCIDENTE DE EXECUC
AO FAZER MENCAO APENAS AO CURSO JA REMIDO, NAO CONSTANDO NENHUM O
UTRO CURSO ESTRANHO A ESTE PERIODO, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO. A
NTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONFE
RIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO IMPROCEDENTE O PRETE
NDIDO TOMANDO POR FUNDAMENTO AS RAZOES ACIMA ELENCADAS. APOS, DESE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 15 DE ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 385329-50.2014.8.09.0175
: 268
: EXECUCAO PENAL
: DAIONIR IVO BERNARDES
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