TJGO 03/05/2016 - Pág. 1519 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
VITIMA
: DAIANE CARDOSO NASCIMENTO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ALUAN BRAZ DE CARVAL
HO EM PRISAO PREVENTIVA, DE FORMA QUE O RECOMENDO NA PRISAO EM QU
E SE ENCONTRA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO
DE VALIDADE ATE 21.4.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP, DEVENDO SER EN
CAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM E POSTERIORMENTE PAR
A A CASA DE PRISAO PROVISORIA, APOS RECEBER ALTA DO HUGO. OFICIESE A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES, ENVIANDO-LH
E UMA COPIA DO MANDADO DE PRISAO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO
ALUAN BRAZ DE CARVALHO AOS JUIZES DA 1 E 3 VARAS CRIMINAIS DE APA
RECIDA DE GOIANIA-GO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE
ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20
DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIG
O 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AU
DIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JU
IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINAR
A, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O J
UIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERM
INO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA
REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODI
GO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. OSCAR DE OLIVEIR
A SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 149150-33.2016.8.09.0175
: 2012
: FLAGRANTE
: LUCAS DA SILVA COSTA
AUGUSTO CEZAR BARBOSA DE SOUZA
VITIMA
: JOAO CARLOS DOS SANTOS
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS I E II, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ACATANDO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL, RELA
XO A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUCAS DA SILVA COSTA E CONVERTO A PRI
SAO EM FLAGRANTE DE AUGUSTO CEZAR BARBOSA DE SOUZA EM PRISAO PREV
ENTIVA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO
E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO LUCAS DA SILVA
COSTA SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA
, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIAS DO TERMO. JA O INDICIADO AUGUSTO
CEZAR BARBOSA DE SOUZA DEVERA SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO P
RISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM P
RAZO DE VALIDADE ATE 27.4.2024, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO Q
UE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA D
ESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO D
E SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AUGUSTO CEZAR BA
RBOSA DE SOUZA AO JUIZ DA 5 VARA CRIMINAL E AO JUIZ DO JUIZADO DA
INFANCIA E JUVENTUDE. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE
POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO
N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2
013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAG
RAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3
REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETER
MINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOI
ANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLA
GRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSE
QUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACI
MA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE
, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. N
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