TJGO 03/05/2016 - Pág. 1617 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
ELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAI
S CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PAR
A PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 D
E ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 111902-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 645
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ANDRESSA VITORIA
DESPACHO
:
AUTOS N 645/2016 (201601119024) VISTOS, ETC NA VERDADE, TRATA-SE
DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ART. 136, 3 DO CP), RAZAO P
ELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAI
S CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PAR
A PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 D
E ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 111895-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 647/2016 (201601118958) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER M
INISTERIAL DE FL. 07 COMO RAZAO DE DECIDIR, RAZAO PELA QUAL DETER
MINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE
STA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E J
ULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 201
6. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
111910-10.2016.8.09.0175
646
INQUERITO
A ESCLARECER
ANA CICERA ROSALINDA
JOAO PAULO
DAIANE
LINDA INES
DESPACHO
:
AUTOS N 646/2016 (201601119105) VISTOS, ETC NA VERDADE, TRATA-SE
DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ART. 136, 3 DO CP), RAZAO P
ELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAI
S CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PAR
A PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 D
E ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10687-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 453
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GLEYBER CASTRO RIBEIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 453/2016 (201600106875) ACUSADO: GLEYBER CASTRO RIBEIRO V
ISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVE
NDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S)
PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO A
CUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO P
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1617 de 1850