TJGO 03/05/2016 - Pág. 1619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
DESPACHO
:
AUTOS N 693/2016 (201600127325) INDICIADO: A ESCLARECER OUCA-SE O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ER
BETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
64463-84.2005.8.09.0054 ( 200500644637 )
1859
ACAO PENAL
O MEIO AMBIENTE
VP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
LEANDRO ARRUDA ROSA
DESPACHO
:
AUTOS N 1859/2007 (200500644637) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRES
CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO NOS AUTOS N 1859/2007 (200
500644637), NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO
V, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2016. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
:
56068-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 431
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERION LUIZ DE PAULA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 431/2016 (201600560681) ACUSADO: ERION LUIZ DE PAULA VIST
OS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEIC
AO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS
(ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO A
POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PREVIS
TA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUSADO
, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNEC
ESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGN
O O DIA 05/07/16, AS 14:25 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPA
RECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA
POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIADO E CIENTIF
IQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CA
SO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTIT
UIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. FICA AU
TORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL D
E SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A ESCRIVAN
IA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. OFICIE-SE AO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUD
O PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA E MUNICOES,
CASO TENHA SIDO CONCLUIDO, FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINT
E) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. NAO COMPETE AO JUIZ MANIF
ESTAR CONFORME REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
A FL. 74. P.R.I. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBET
TA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
AUTOS N 408/2016
STOS, ETC RECEBO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 321857-41.2015.8.09.0175
: 408
: ACAO PENAL
: EVERSON ELIAS DE LIMA
: COLETIVIDADE
:
(201503218575) ACUSADO: EVERSON ELIAS DE LIMA VI
A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJE
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1619 de 1850