TJGO 03/05/2016 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ONAZIO LOPES GUIMARAES
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
AUTOS N 182-2016 (201600133228) DESPACHO CUMPRA-SE A DECISAO DE F
LS. 33/34. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE
DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N
2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
410774-25.2012.8.09.0051
5639
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
LIDER CONSULTORIA LTDA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO
COMPROVOU, CABALMENTE, TER ESGOTADO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAC
AO DA PARTE REQUERIDA. O ART. 319, 1 INDICA A POSSIBILIDADE DE VE
RIFICACAO DO ENDERECO DA PARTE REQUERIDA POR MEIOS ELETRONICOS OU
QUE O JUIZ TENHA ACESSO, TAL ATO SE BASEIA NO PRINCIPIO DA COOPE
RACAO, MAS SOMENTE DEPOIS DE ESGOTADOS TODA AS VIAS ESSES MEIOS S
ERAO UTILIZADOS. NESSE SENTIDO1: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INS
TRUMENTO. INFOJUD. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS. REC
URSO IMPROVIDO. 1. A UTILIZACAO DO SISTEMA INFOJUD DEVE SER PERMI
TIDA APENAS EXCEPCIONALMENTE, QUANDO ESGOTADAS AS DILIGENCIAS EXT
RAJUDICIAIS PARA LOCALIZACAO DO REU, O QUE NAO RESTOU DEMONSTRADO
NOS AUTOS. 2. CONSOANTE JURISPRUDENCIA, O FATO DO ENTENDIMENTO A
DOTADO TER SIDO CONTRARIO AO INTERESSE DA RECORRENTE NAO AUTORIZA
A REFORMA DA DECISAO. 3. NO AGRAVO INTERNO, A RECORRENTE NAO TRA
Z NOVOS NEM FUNDADOS ARGUMENTOS DESTINADOS A INFIRMAR AS RAZOES D
E DECIDIR ESPOSADAS NA DECISAO MONOCRATICA. 4. AGRAVO INTERNO DES
PROVIDO. (TRF-2, 0012026-13.2015.4.02.0000, DES. SALETE MACCALOZ,
6 TURMA ESPECIALIZADA, 18/03/2016) ATENTE-SE QUE NAO SE DEVE UTI
LIZAR O PODER JUDICIARIO PARA PROCEDER A LOCALIZACAO DAS PARTES I
NTEGRANTES DA ACAO, RESTANDO A ESTE, POREM, CASO FRUSTRADAS TODAS
AS DILIGENCIAS E, DEVIDAMENTE COMPROVADAS, DEFERIR EXPEDICAO DE
OFICIOS A ORGAOS PUBLICOS E/OU OUTRAS ENTIDADES, O QUE SE FARA EM
BUSCA DA EFETIVIDADE DA JUSTICA. RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO PA
RA OFICIAR ORGAOS PUBLICOS/ENTIDADES A FIM DE QUE ESTES FORNECAM
O ENDERECO CADASTRAL DA PARTE REQUERIDA, ATE QUE A PARTE AUTORA C
OMPROVE, DE FORMA CATEGORICA NOS AUTOS, QUE AS DILIGENCIAS REALIZ
ADAS RESTARAM INFRUTIFERAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE
SEU ADVOGADO2, PARA EMENDAR A PETICAO INICIAL PARA CONVERSAO DA
ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISA OU EX
ECUCAO POR QUANTIA CERTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N
911/69, COM REDACAO DA LEI 10.931/2004, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 D
E ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIRE
ITO DECRETO 2147/2015 - PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 170202-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3197
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: GILMAR PIMENTEL DA SILVA
REQUERIDO
: UNIBANCO
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO COM PEDIDO DE EFEITO I
NFRINGENTE OPOSTOS POR ITAU UNIBANCO S/A, SOB A ALEGACAO DE QUE A
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