TJGO 04/05/2016 - Pág. 478 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
QUE SE FAZ NECESSARIA. O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS TEM SE POS
ICIONADO NA VANGUARDA A RESPEITO DESTA NOVA VISAO. A TITULO DE EX
EMPLO, APENAS JUNTO AO TJGO JA FORAM REALIZADOS DIVERSOS MUTIROES
PARA CONCILIACAO DE PROCESSOS DE SEGURO DPVAT A DEMONSTRAR QUE O
JUDICIARIO DE FATO ESTA COMPROMETIDO EM BUSCAR ACELERAR A PRESTA
CAO JURISDICIONAL, QUANDO ESTA SE DEMONSTRA EFETIVAMENTE NECESSAR
IA. NO PRESENTE CASO ME PARECE QUE O ALEGADO LIVRE ACESSO AO JUDI
CIARIO ESTA FERINDO DE MORTE OUTRO COMANDO CONSTITUCIONAL IGUALME
NTE PROTEGIDO, O DE DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, ARTIGO 5, INCIS
O LXVIII, SENDO QUE PARA ATENDER ESTE ULTIMO, IMPOE-SE, EFETIVAME
NTE UMA MUDANCA CULTURAL DE TODOS OS AGENTES DO SISTEMA DE JUSTIC
A. A ENXURRADA DE PROCESSOS DESNECESSARIOS DE SEGURO DPVAT COM CE
RTEZA IMPEDE A BOA TRAMITACAO DOS DEMAIS PROCESSOS, CUJA TUTELA J
URISDICIONAL DE FATO E IMPRESCINDIVEL. REALCO QUE A EXTINCAO DO P
ROCESSO SEM EXAME DO MERITO NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE,
TAL QUAL E EM UMA PLEIADE DE SITUACOES, BASTANDO QUE A PARTE CORR
IJA O SEU EQUIVOCO, EM OBEDIENCIA AO ORDENAMENTO JURIDICO POSTO E
A BOA-FE. DIANTE DO TODO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E CONSEQUEN
TEMENTE JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, POR NAO T
EREM OS AUTORES CUMPRIDO A DILIGENCIA DETERMINADA E EMENDADO A IN
ICIAL, O QUE O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, IV, C/C ART. 48
5, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO O DESENTRANHAME
NTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL. CUSTAS PELA PARTE A
UTORA. CONTUDO, CONSIDERANDO SER A PARTE DEVEDORA BENEFICIARIA DA
JUSTICA GRATUITA, SUSPENDO A COBRANCA DESTES VALORES POR 05 (CIN
CO) ANOS, AGUARDANDO CAPACITACAO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO 3
DO ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULG
ADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. GOIANI
A, 27/04/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 318102-90.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 929
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DANIEL CRISTIANO DA SILVA MARTINS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO COBRANCA AJUIZADA POR DANIEL CRISTIANO DA SILVA
MARTINS EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
PARTES QUALIFICADAS NA INICIAL. FOI DETERMINADA A INTIMACAO A PA
RTE AUTORA PARA QUE COMPROVASSE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRAT
IVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. TODAVIA, INTIMADA, A P
ARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE. EM ESCORCO, O RELATORIO. DECIDO. DE
NTRO DAS CIRCUNSTANCIAS BREVEMENTE DELINEADAS, FORCOSO CONCLUIR Q
UE O FEITO SE ENCONTRA PRONTO PARA O JULGAMENTO, EM FACE, INCLUSI
VE DA CLARA INADMISSIBILIDADE, COMO RESTARA EVIDENCIADO. A INSIST
ENCIA DA PARTE AUTORA TEM, EM PARTE, RAZAO DE SER NAQUILO QUE SE
ACOSTUMOU DENOMINAR DE "CULTURA DA JUDICIALIZACAO". O FENOMENO QU
E AS VEZES TAMBEM E ALIMENTADO PELO PROPRIO PODER JUDICIARIO, CAR
ACTERIZA-SE PELA IDEIA FIXA DE QUE APENAS O PODER JUDICIARIO PODE
COMPOR OS CONFLITOS DA SOCIEDADE MODERNA E QUE AS SOLUCOES ADMIN
ISTRATIVAS, POR MAIS EFICIENTES E EXAURIENTE QUE SEJAM, NAO PODEM
SUBSTITUIR A AUTORIDADE DA DECISAO JUDICIAL. RESGUARDADAS AS DEV
IDAS PROPORCOES, E O QUE PENSO OCORRER NO CASO CONCRETO. NAO CABE
AQUI QUALQUER TIPO DE CRITICA A POSTURA DO COMBATIVO E INTELIGEN
TE ADVOGADO QUE REPRESENTA O AUTOR, MAS APENAS UMA REFLEXAO SOBRE
A NECESSIDADE DE MUDANCA DA FORMA DE PENSAR O PODER JUDICIARIO B
RASILEIRO, E, QUANDO SE FALA DE MUDANCAS, NECESSARIAMENTE SEMPRE
HAVERA UM PERIODO DE DEBATES JURIDICOS, DE DECISOES CONFRONTANTES
, ATE QUE, EFETIVAMENTE SE CONSOLIDE O NOVO PENSAMENTO, AFINAL, A
SSIM SE CONSTROI A JURISPRUDENCIA E O PROPRIO DIREITO. ORA, COMO
E CEDICO E NOTORIO, O REEMBOLSO OU INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT PO
DE SER REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE POR QUALQUER INTERESSADO, BA
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