TJGO 04/05/2016 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
IVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E
PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUI
Z DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 151006-32.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2056
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WANDERSON CHAVES DA SILVA
VITIMA
: DROGARIA FARMA VIDA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE WANDERSON CHAVES DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO
PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL A
DEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VA
LIDADE ATE 28.4.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENC
AMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO
DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRON
TUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2VEP. ENCAMINHE-SE COPIA DE
STE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONS
IDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA
NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE
ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIG
O 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015
, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMP
RIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CR
IMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTR
IBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQU
ERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRI
DAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTO
S PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIAR
IA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE T
ERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSIST
ENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACI
MA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. V
ARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 151026-23.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2064
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: REGINALDO FERREIRA LUCAS
VITIMA
: MARCOS EVANGELISTA DE JESUS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A REG
INALDO FERREIRA LUCAS , FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES M
EDIDAS CAUTELARES: 1 NAO SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RESIDE SEM AU
TORIZACAO JUDICIAL POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS; 2 COMPARECER A TODO
S OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR A
O JUIZ.5 ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISS
O E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO
EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLT
A UMA COPIA DO TERMO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA VEPEMA E INFO
RMAR QUE O INDICIADO FOI COLOCADO EM LIBERDADE, EM VIRTUDE DE NOV
A PRISAO EM FLAGRANTE AO JUIZ-2 DA 10 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE CO
PIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES
. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBL
ICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU
ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 3
5/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA
E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 V
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