TJGO 04/05/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
SUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA D O
S REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO ABERTA A
AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS, CONF O
RME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO C
ONSTANTE DO CD N 201600331208 O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA O
ITIVA DA VITIMA JESSICA PAMELA BUENO SILVA A DEFESA DOS ACUSADOS
IGOR E LUIS BARBOSA REQUERERAM A INVERSAO NA ORDEM DA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS POR ELES, INFORMANDO QUE ISTO NAO TRARA QU
ALQUER PREJUIZO PARA A DEFESA INSTADO A SE MANIFESTAR O MINISTER
IO PUBLICO FOI FAVORAVEL A DEFESA DO ACUSADO IGOR REQUEREU A REV
OGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, ALEGADO QUE O ACUSADO ALE
M DE PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI, COMO RESIDENCIA E
EMPREGO E, POR ELE SER MENOR DE VINTE UM ANOS NA DATA DO FATO, P
R OVAVELMENTE RECEBERA UMA PENA MENOR PORTANTO, PARA QUE A PRISAO
PREVENTIVA NAO SEJA MAIS SEVERA QUE POSSIVEL PENA E, CASO NAO SE
J A ESSE O ENTENDIMENTO, QUE SEJA APLICADA AS MEDIDAS CAUTELARES
DI VERSAS DA PRISAO, COMO O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA A DEFE
SA DO ACUSADO LUIS BARBOSA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENT
IV A ALEGANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS EM L
EI, RESSALTA-SE QUE O COMANDANTE DA OPERACAO SR WILLIAN ALEGOU QU
E N AO CONFESSOU O CRIME, BEM COMO TODAS AS CONTRADICOES DOS DEPO
IMEN TOS DOS POLICIAIS MILITARES, BEM COMO O FATO DE QUE O SR LUI
S DEM ONSTROU QUE EMPRESTOU SUA MOTOCICLETA, COLABORANDO COM A JU
STICA E O FATO DA SUA IDADE QUE CAUSARIA UMA REDUCAO DA PENA, REQ
UER PO IS A REVOGACAO DA PRISAO, COM USO DA TORNOZELEIRA ELETRONI
CA OU O UTRA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO A DEFESA DO ACUSAD
O BRENO REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, TEN
DO-SE E M CONTA QUE O ACUSADO E PRIMARIO DE BONS ANTECEDENTES, TR
ABALHA C OMO PEDREIRO, TEM RESIDENCIA FIXA, COM ENDERECO NOS AUTO
S, ONDE M ORA COM A ESPOSA, QUE ESTA GRAVIDA E UM FILHO DE DOIS A
NOS, OS QU AIS SUSTENTA E PRECISA DE SUA LIBERDADE PARA CONTINUAR
PROVENDO O SUSTENTO DE SEUS DEPENDENTES E POR FIM, RELEMBRA QUE
TUDO INDIC A QUE AO ACUSADO SERA APLICADO O REGIME SEMIABERTO, MA
IS GRAVOSO QUE SUA CONDICAO ATUAL APOS, O MM JUIZ DELIBEROU O SEG
UINTE: "D EFIRO A INVERSAO NA ORDEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL
A DEFESA D OS ACUSADOS IGOR E LUIS BARBOSA CADASTRE-SE OS DADOS D
O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO IGOR NO SPG REDESIGNO CONTINU
ACAO DE A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MAI
O DE 2016, AS 10:00 HORAS PROCEDA-SE A CONDUCAO COERCITIVA DA VIT
IMA JESSI CA PAMELA BUENO SILVA, ALERTANDO-A SOBRE A POSSIBILIDAD
E DA APLIC ACAO DA MULTA DE 01 A 10 SALARIOS MINIMOS, DO CPP, SEM
PREJUIZO D O PROCESSO PENAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, BEM COMO
CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 218 E 219, CPP FICAM OS PRESENTES INTIMADOS NO MAIS, ABRASE VISTA A O MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA PRISAO
PREVENTIVA DOS ACUSADOS NADA MAIS E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TER
MO QUE VA I DEVIDAMENTE ASSINADO EU ___,P T R R ASSISTENTE DO M M
JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO JUIZ:________________________________
______ ________________ MINISTERIO PUBLICO_______________________
_______ ______________ DEFENSORIA PUBLICA:_______________________
________ ____________ ADVOGADOS:_________________________________
_________ _______________________________________________________
__________ _______
NR. PROTOCOLO
: 433153-68.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ZILDA MARIA PAVARINI MENDES
ACUSADO
: FELIPE ALBERTO DUTRA DE PAULA
ADV ACUS
: 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201504331537 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F
LS 151-154, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
724 de 898