TJGO 04/05/2016 - Pág. 861 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
AUTOS NR. : 595
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELZIMAR SANTOS LOPES RODRIGUES
ACUSADO
: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS. PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO CONSTITUIDO AS FLS
. RETRO. APOS, ABRA-SE VISTAS A DEFESA PARA OFERECIMENTO DE RESPO
STA A ACUSACAO. NOUTRO GIRO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISAO A
FL. 77. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
12264-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: BRENO ALESSANDRO TAVARES
REQUERENTE
: NAZARE BERNADETE TAVARES
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
: 148877-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 804
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MARCRIJAMIO DA SILVA
REQUERENTE
: MARIA DILCE DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR MARIA DIRCE DO NASCIMENTO EM DESFAVOR DE MARCRI
JAMIO DA SILVA, PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A RE
QUERENTE; B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E D
E SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) PROIBI-L
O DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE E COM SEUS FAMILIARES POR QU
ALQUER MEIO DE COMUNICACAO; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO D
ESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLAR
ECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACA
RRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). A
S INTIMACOES, BEM COMO O RESPECTIVO MANDADO DE DESOCUPACAO, DEVER
AO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLU
SIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CP
P E 172 DO CPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER. FACA
A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CA
SO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA POD
ERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O
MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE MONITORAMENTO ELETRONICO. D
E CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. GOIANIA,
28 DE ABRIL DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 148868-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 803
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MURILLO THIAGO VAZ MACHADO
REQUERENTE
: DAYANE GUIMARAES SANTOS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR DAYANE GUIMARAES SANTOS EM DESFAVOR DE MURILLO
THIAGO VAZ MACHADO, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR
DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZE
NTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS
FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PRO
IBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER TUDO
ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B
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