TJGO 06/05/2016 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
AO PAULO FERREIRA DA SILVA, O QUAL SE ENCONTRA FORAGIDO DO SISTEM
A SEMIABERTO (FL. 327-VERSO), RAZAO PELA QUAL FOI DECRETADA A SUA
REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A
BERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DAS VITIMAS ELIZ
ETH CORTEZ DA SILVA E SILIOMAR RAMOS DA SILVA, E INQUIRIDA A TEST
EMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA EVANGELE CARDOSO DOS SANTOS, CONFORME
MIDIA ANEXA. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA ANA C
AMILA ALVES SOARES (CASA ABANDONADA), PEDRO HENRIQUE BENTES DA SI
LVA (MANDADO NAO DEVOLVIDO), VILMON DE ALMEIDA (OFICIADO), PAULO
EDUARDO MARTIN PASSOS (OFICIADO) E AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY (
NAO FAZ PARTE MAIS DOS QUADROS DA POLICIA CIVIL). INSTADO, O MINI
STERIO PUBLICO INSISTIU EM SUAS OITIVAS, COM EXCECAO DAS TESTEMUN
HAS PAULO EDUARDO MARTIN PASSOS E AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRT, O
QUE FOI DEFERIDO, COM A CONCORDANCIA DAS DEFESAS TECNICAS. EM SE
GUIDA, COM A CONCORDANCIA DAS PARTES, HOUVE A INVERSAO DA ORDEM D
E OITIVA DAS TESTEMUNHAS, MOMENTO EM QUE FOI OUVIDA A TESTEMUNHA
ARROLADA PELA DEFESA SULEIMA VIEIRA DE LIMA (INFORMANTE), CONSOAN
TE GRAVACAO ANEXA. APOS, A DEFESA INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUN
HAS SEBASTIAO TAVARES DE LIMA E ANDRE LUIZ DO AMARAL SUZUKI, AS Q
UAIS COMPARECERAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. ASSIM SENDO, DE
LIBEROU A MM JUIZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 27/
09/2016, AS 15H30MIN, FICANDO AS PARTES, DESDE JA INTIMADAS. NA O
PORTUNIDADE, DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTER
IO PUBLICO PARA QUE INFORME O ENDERECO DA TESTEMUNHA ANA CAMILA A
LVES SOARES, APOS O QUE DEVERA SER INTIMADA. DETERMINOU, AINDA, A
EXPEDICAO DE PRECATORIA PARA INTIMACAO DA TESTEMUNHA PEDRO HENRI
QUE BENTES DA SILVA PARA PROXIMA AUDIENCIA, NO SEGUINTE ENDERECO:
AVENIDA GOIAS, N 85, SETOR CENTRAL, BRAZABRANTES-GO (COMARCA DE
GOIANIRA), CELULAR (62) 9115-9217. DETERMINOU, AINDA, QUE SEJA RE
QUISITADO O COMPARECIMENTO DO POLICIAL MILITAR VILMON DE ALMEIDA.
NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PR
ESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUI
Z DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO
: ACUSADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
329391-30.2009.8.09.0051 ( 200903293913 )
880
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
ROBERTO LUIZ CORREA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL 152-VERS
O E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS
N O SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDAD E DE ROBERTO LUIZ CORREA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5,
DA LEI 9 09 9/95 DE OUTRO GIRO, ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS DO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA, SEM QUE OS BENS
APREENDIDOS NESTE FE ITO TENHAM SIDO RECLAMADOS (FL 147),
DETERMINO SUA AVALIACAO (LO TE 19400- SEQUENCIAS 1 E 2) E, CASO
POSSUAM VALOR ECONOMICO, QUE SEJAM VENDIDOS EM LEILAO PUBLICO,
SENAO, QUE SEJAM DOADOS A INSTI TUICAO BENEFICENTE VINCULADA AO
PODER JUDICIARIO GOIANO OU DESTRU IDOS, A CRITERIO DO JUIZ
DIRETOR DO FORO POR FIM, DETERMINO O EN CAMINHAMENTO DO COLDRE
APREENDIDO NO PRESENTE FEITO, REFERENTE AO LOTE DE N 19400
SEQUENCIA 3, AO COMANDO DO EXERCITO PARA DESTRUI CAO OU DOACAO
AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADA S, NOS TERMOS
DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10 826/2003 (ESTAT UTO DO
DESARMAMENTO) OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROV
IDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SIST
EMA COM RELACAO AOS BENS SUPRAMENCIONADOS PUBLIQUE-SE,
REGISTRE- SE, INTIMEM-SE E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
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