TJGO 06/05/2016 - Pág. 1317 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
IPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM A
S BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 432456-81.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO CALASANS PIMENTEL JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 38293 GO - NAGILLA MAGALHAES MIGUEL SCHMALTZ
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE O APENADO POSSUI EXECUCAO PENAL NA REFERI
DA COMARCA E ESTA PRESO LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DEPRECO A FISCALIZACAO D
O CUMPRIMENTO DA PENA PARA O JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
BELA VISTA DE GOIAS/GO, EM DEPENDENCIA AOS AUTOS N. 375953-92.20
15.8.09.0017 - 201503759533 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
308483-55.2015.8.09.0175
159
EXECUCAO PENAL
LUIS DE SOUSA VIEIRA JUNIOR
GIL ANDERSON FERREIRA DAS NEVES
42500 GO - LEONARDO MENOSSI HISBEK
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503084838 PROCEDA-SE A INCLUS
AO NO SPG DOS NOMES DOS DEFENSORES COM MANDATO PROCURATORIO JUNTA
DO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. CONSIDERO PREJUDICADO O PEDIDO FOR
MULADO NO CITADO INCIDENTE DE INCLUSAO DO SENTENCIADO LUIS DE SOU
SA VIEIRA JUNIOR, FILHO DE MARIA PLACIDA RIBEIRO VIEIRA , NO TRAB
ALHO INTERNO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMO
AMARELINHO , VEZ QUE CABE AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ANALISAR A POSSIBILIDADE DE TAL INCLUSAO, O QUAL OBVIAMENTE LEVA
RA EM CONTA, DENTRE OUTROS, A DISPONIBILIDADE DE VAGA PARA REFERI
DO TRABALHO, A CONVENIENCIA DE INCLUSAO DO PRESO NA VAGA, SUA HAB
ILITACAO, CONDICAO PESSOAL E NECESSIDADES, DEVENDO OS DEFENSORES
DILIGENCIAR TAL QUESTAO JUNTO A UNIDADE PRISIONAL. RESSALTE-SE, N
ESTE PONTO, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, DA LEI DE EXECUCAO PENA
L, O TRABALHO EXTERNO TAMBEM E ATRIBUICAO DO DIRETOR DO ESTABELEC
IMENTO PRISIONAL, DEVENDO A DEFESA, SE FOR O CASO, APRESENTAR CAR
TA DE EMPREGO NO PRESIDIO. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O R
EGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA DATA DE 29.08.2016, DESIGNO AUDIE
NCIA PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO
EM QUE A DEFESA IRA SE MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELA
BORADA AS FLS. 28/29 E SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA
EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE
O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO E INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFES
A PARA A AUDIENCIA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIEN
CIA. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 225033-20.2015.8.09.0175
: 25
: EXECUCAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
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