TJGO 06/05/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS N. 201503419937 CONSIDERANDO QUE O J
UIZO DE GOIATUBA/GO AUTORIZOU QUE O SENTENCIADO FABIO RADEMAKER D
E OLIVEIRA, FILHO DE CLEUSA FREIRE DE OLIVEIRA , CUMPRA O RESTANT
E DA PENA NAQUELA LOCALIDADE, DEFIRO O REQUERIMENTO DEFENSIVO FOR
MULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO E DEPRECO A PRESENTE EXECUCAO P
ARA O JUIZO DAQUELA COMARCA . OFICIE-SE AO PRESIDIO MILITAR COMUN
ICANDO A PRESENTE DELIBERACAO, DEVENDO-SE O SR. DIRETOR CIENTIFIC
AR O SENTENCIADO DO SEU TEOR, FORNECENDO-LHE COPIA, E INTIMA-LO P
ARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER AO JUIZO DE GOIATUBA
/GO PARA CIENCIA DAS CONDICOES DO CUMPRIMENTO DA PENA NAQUELA COM
ARCA, INCLUINDO EVENTUAL INGRESSO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA
QUELA LOCALIDADE. OFICIE-SE AO JUIZO DE GOIATUBA/GO, VIA MALOTE D
IGITAL, NO BOJO DOS AUTOS N. 95727-94.2016.8.09.0067 (20160095727
1), COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO
E A DEFESA SOBRE A TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA E REDIST
RIBUICAO DOS AUTOS. NAO HAVENDO RECURSO DAS PARTES NO PRAZO LEGAL
E, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTICA, R EDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA , PA
RA A ESCRIVANIA DO CRIME DE GOIATUBA/GO , POR DEPENDENCIA DO PEDI
DO DE VAGA N. 95727-94.2016.8.09.0067 (201600957271) . PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2016. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
77961-92.2016.8.09.0175
292
EXECUCAO PENAL
JULIO CESAR AVELINO DE FREITAS
ARIGONCALVES COSTA ARAUJO
ROBSON LUIZ DE CARVALHO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO EM FIRMINOPOLIS/
GO E O JUIZO DAQUELA COMARCA AUTORIZOU QUE ELE CUMPRA A PENA EM R
EGIME SEMIABERTO LA, DEPRECO A PRESENTE EXECUCAO PARA O JUIZO DAQ
UELA LOCALIDADE PARA A CONTINUIDADE DA FISCALIZACAO DA REPRIMENDA
. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NA
CIONAL DE JUSTICA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA, PARA A
VARA DE CRIMES E FAZENDAS PUBLICAS DE FIRMINOPOLIS/GO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2016. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 401739-17.2007.8.09.0051 ( 200704017398 )
AUTOS NR. : 198
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO ABREU LIMA
VITIMA
: EUZISCLAY LOURENCO BORGES
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 12/04/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
00704017398 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA APENADO: DIEGO ABREU LIMA (SEMIABERTO COLO
NIA) MAE: MARIA DA GLORIA SILVA DE ABREU ATA DE DELIBERACAO ABERT
A A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
, O APENADO NAO COMPARECEU. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SE
GUINTE DESPACHO : EM RAZAO DA AUSENCIA DO APENADO, REDESIGNO A AU
DIENCIA PARA O DIA 02.06.2016 AS 09:00 HORAS. REQUISITE-SE O APEN
ADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO . INTIME M -SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA . NADA
MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E A
CHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCILIADOR DO JU
IZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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