TJGO 06/05/2016 - Pág. 1327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
OREIRA , FILHO DE ANA LUIZA ARAUJO MOREIRA, POSSUI PREVISAO PARA
CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL NA DATA DE 17.07.2016 , DESIG
NO AUDIENCIA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2016, AS 09:00 HORAS. SAL
IENTA-SE QUE NO DIA DA AUDIENCIA DEVERA SER VERIFICADO NO SPG SE
EM NENHUMA DAS ACOES CRIMINAIS EM TRAMITE EM DESFAVOR DO APENADO
FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA, QUE TENHA SIDO EMITIDA GUIA
DE RECOLHIMENTO PROVISORIA OU DEFINITIVA, ASSIM COMO, A HIPOTESE
DE SER CONCEDIDO E SUSPENSO O BENEFICIO, NA MESMA AUDIENCIA, VEZ
QUE O APENADO POSSUI MANDADOS DE PRISAO DE OUTROS JUIZOS. REQUISI
TE-SE O APENADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA. INTIMEM-SE A DEFESA
E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 341420-55.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1475
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RICARDO RENNER MACHADO REZENDE
VITIMA
: RAPHAEL SILVA NUNES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201403414208 CONSIDERANDO A EXISTEN
CIA DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DESPACHO DE FLS. 48 Q
UANTO A DATA PREVISTA PARA O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO
DE REGIME, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE: ONDE SE LE: VISTO QUE
TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA PROG
RESSAO DE REGIME, QUE ESTA PREVISTA PARA O DIA 18.02.2020 ; LEIASE : VISTO QUE TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CON
CESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME, QUE ESTA PREVISTA PARA O DIA 18.0
2.2016 . DESDE JA, CONSIDERANDO QUE, CONFORME ACIMA MENCIONADO, O
REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI PREV
ISTO PARA O DIA 18.02.2016, DATA JA ULTRAPASSADA, E QUE NAO HA NO
S AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDI
ENCIA PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS , PARA ANA
LISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIME AB
ERTO, RESSALTANDO QUE O APENADO RICARDO RENNER MACHADO REZENDE ,
FILHO DE CLEONICE MACHADO REZENDE, SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO
CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJ
A REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUST
RIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO C
ARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 0
2 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
23852-02.2014.8.09.0175
171
EXECUCAO PENAL
JACKS ALVES PEREIRA
MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA
PAULO AFONSO LOPES DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201400238522 EXTRAI-SE DOS OFICI
OS DE FLS. 89/92 QUE O SENTENCIADO JACKS ALVES PEREIRA, FILHO DE
OZENI ALVES DOS SANTOS , NAO ESTA DESEMPENHANDO TRABALHO E RECUSO
U UMA VAGA PARA TRABALHO INTERNO OFERTADA PELA DIRECAO DA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE A PROGRESS
AO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 15.03.2015, DESIGNO AU
DIENCIA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO
EM SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO
DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA
CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 02 DE MA
IO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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