TJGO 06/05/2016 - Pág. 1331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO REEDUCANDO CONFORME DESPACHO DE F
LS.172/173
__________WANESSA REZENDE FUSO BROM-JUIZA DE DIREITO
____________________________GOIANIA, 01 DE MARÇO DE 2016
NR. PROTOCOLO
:
42100-50.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: GABRIELLY CRISTINE NERES NAPOLEAO
ACUSADO
: DONIEL DA SILVA
ADV ACUS
: 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMA-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE PENA NO PRA
ZO DE 05 DIAS, QUE ESTA PRESENTE NAS FLS.63/64
________________________GOIANIA,04/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 163519-70.2003.8.09.0051 ( 200301635190 )
AUTOS NR. : 1284
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO DOS REIS BARBOSA
VITIMA
: JOANA DARQUE MOREIRA DE MELO
ADV ACUS
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200301635190 EM QUE PESE A JUNTA
DA DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO/INTERNO AS FLS. 1
89, DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTENCIADO
GILBERTO DOS REIS BARBOSA, FILHO DE DIVINA ETERNA BARBOSA , NO MO
NITORAMENTO ELETRONICO, VEZ QUE, CONSOANTE DOCUMENTO RETRO, ATUAL
MENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS E
, PORTANTO, NAO E POSSIVEL A INCLUSAO DE APENADOS NO PROGRAMA DE
MONITORACAO ELETRONICA . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO COMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO. CONSIDERANDO
QUE A PROGRESSAO DE REGIME FOI PROJETADA PARA 11.05.2016, DESIGNO
AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASI
AO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CON
CESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO
E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUD
IENCIA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIENCIA. GOIANIA
, 02 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
309336-92.2008.8.09.0051 ( 200803093360 )
822
EXECUCAO PENAL
ANTONIO CUNHA PONTES
SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR AS FALTAS DISCIPLINARES NO
TICIADAS NOS TERMOS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIP
LINAR DE FLS. 201/203 (REPETIDO AS FLS. 204/206) E 213/215 E DECL
ARO NULO OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMA
NDO QUE FORAM DECLARADOS NULOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS D
ISCIPLINARES RELATIVOS AOS TERMOS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA D
E FALTA DISCIPLINAR LAVRADOS EM 22.09.2015 E 27 (OU 29).01.2016.
TENDO EM VISTA QUE O SEGUNDO TERMO NOTICIA QUE O ROMPIMENTO DA TO
RNOZELEIRA ELETRONICA E, EM RAZAO DISSO, O APENADO FOI EXCLUIDO A
DMINISTRATIVAMENTE DA MONITORACAO ELETRONICA, REVOGO SUA INCLUSAO
NA MONITORACAO ELETRONICA, DEVENDO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PE
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