TJGO 06/05/2016 - Pág. 1337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: EXECUCAO PENAL
: DIOGO JUNIO ALVES
: GABRIELLY PEREIRA DE JESUS
SHIRLEY FELIPE MACHADO
ADV ACUS
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403600338 EM QUE PESE A JUNTA
DA DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO/INTERNO AS FLS. 3
9, DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTENCIADO D
IOGO JUNIO ALVES , FILHO DE MARIA SANDRA DE JESUS , NO MONITORAME
NTO ELETRONICO, VEZ QUE, CONSOANTE DOCUMENTO RETRO, ATUALMENTE O
PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS E, PORTAN
TO, NAO E POSSIVEL A INCLUSAO DE APENADOS NO PROGRAMA DE MONITORA
CAO ELETRONICA . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO COMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO. CONSIDERANDO QUE A PR
OGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 11.12.2016, DESI
GNO AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS ,
OCASIAO EM QUE A DEFESA IRA SE MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE
PENAS ELABORADA AS FLS. 36/37 E SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LE
GAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQU
ISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA C OLONIA AGRO
INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO
E A DEFESA. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10558-09.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: FABIO VIEIRA DE ALENCAR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600105585 OBSERVA-SE QUE O SE
TOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, DILIGENTEMENTE, RETIFICOU O CALCULO D
E FLS. 02/03 ATRAVES DA LIQUIDACAO CONFECCIONADA AS FLS. 06, CONF
ORME PUGNADO PELO DEFENSOR PUBLICO AS FLS. 05, PARA COMPUTAR O DI
A DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO PELO JUIZ SENTENCIANTE EM FAVOR D
O SENTENCIADO FABIO VIEIRA DE ALENCAR , FILHO DE TANIA VIEIRA DOS
SANTOS ALENCAR, COMO PENA CUMPRIDA. VERIFICA-SE DO DOCUMENTO DE
FLS. 38 DO PEP QUE O APENADO FOI PRESO NA COMARCA DE RIO VERDE/GO
EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZ DO CONHEC
IMENTO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO QUE, CONFORME CO
NSULTA AO SPG, NOTA-SE QUE O JUIZO DA REFERIDA COMARCA JA SOLICIT
OU AO JUIZ SENTENCIANTE O RECAMBIAMENTO. OCORRE QUE, CONFORME CON
SULTA AO SISTEMA GOIASPEN, VISLUMBRA-SE QUE TAL PROCEDIMENTO AIND
A NAO FOI REALIZADO. ASSIM, OFICIE-SE A SEAP SUPERINTENDENCIA EXE
CUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30
DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO DA UNIDADE PRISION
AL DE RIO VERDE/GO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA SER INCLUIDO PARA O
CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO.
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, AO DIRET
OR DA UNIDADE PRISIONAL DE RIO VERDE/GO E AO JUIZO DA 1 VARA CRIM
INAL DE RIO VERDE/GO, NOS AUTOS N. 201504500274 , ESTE VIA MALOTE
DIGITAL, COMUNICANDO QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APEN
ADO DE RIO VERDE/GO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIA
BERTO DESDE JA, CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PA
RA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA 11.07.2016 E Q
UE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO,
DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 0 4 DE AGOSTO DE 201 6 , AS 09:00 HO
RAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE O NOVO
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 06, ESTE EVENTUALMENTE SE
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