TJGO 06/05/2016 - Pág. 46 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
A PARTE RE EMBARGANTE AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA EMBARGADA DOS V
ALORES DEVIDOS (OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA CERTA), A SEGUIR ESPEC
IFICADOS: (1) R$ 157,52 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUEN
TA E DOIS CENTAVOS_VENCIDO EM 05 DE JUNHO DE 2009); 2) R$ 1.042,7
2 (MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS_VENCIDO
EM 05 DE JULHO DE 2009); 3) R$ 1.043,03 (MIL E QUARENTA E TRES RE
AIS E TRES CENTAVOS_VENCIDO EM 04 DE AGOSTO DE 2009); 4) R$ 950,2
5 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS_VENCIDO
EM 13 DE MAIO DE 2010); 5) R$ 267,86 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE
REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS_VENCIDO EM 19 DE JUNHO DE 2010);
6) R$ 764,96 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SE
IS CENTAVOS_VENCIDO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011); 7) R$ 1.123,89 (
MIL CENTO E VINTE E TRES REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS_VENCIDO
EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011; 8) R$ 765,24 (SETECENTOS E SESSENTA E
CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS_VENCIDO EM 23 DE MARCO DE
2011); 9) R$ 1.123,89 (MIL CENTO E VINTE E TRES REAIS E OITENTA E
NOVE CENTAVOS_VENCIDO EM 24 DE MARCO DE 2011); 10) R$ 1.123,88 (
MIL CENTO E VINTE E TRES REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS_VENCIDO
EM 23 DE ABRIL DE 2011), ACRESCIDOS DA CORRECAO MONETARIA PELO IN
PC, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA DA DIVIDA, ATE A DATA
DO PAGAMENTO. OS JUROS DE MORA INCIDIRAO NO PERCENTUAL DE 1% (UM
POR CENTO), AO MES, APOS A OPERACAO DE ATUALIZACAO DA DIVIDA PELO
INDICE DE CORRECAO MONETARIA (INPC), CONTADOS DA DATA DO VENCIME
NTO DE CADA PARCELA DA DIVIDA, ATE A DATA DO PAGAMENTO. CONDENO A
PARTE RE EMBARGANTE AO PAGAMENTO A AUTORA EMBARGADA DOS VALORES
PAGOS A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS COM A PROPOSITURA DA ACAO MO
NITORIA, CORRIGIDOS PELO INPC, E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS EMBARGOS MONITORIOS (ITE
M 24, DO ANEXO II, DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO
DE GOIAS_INTERPRETACAO EXTENSIVA_), DEVENDO A GUIA SER EMITIDA P
ELO SETOR TECNICO RESPONSAVEL PELA EMISSAO DE GUIAS DE CUSTAS PRO
CESSUAIS. FIXO OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO PERCENTUAL DE 10 %
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
85, 2, DO NOVO CPC. DESDE JA OBSERVO QUE A QUANTIA EXATA DA DIVI
DA PODE SER OBTIDA POR SIMPLES CALCULO ARITMETICO, NAO HAVENDO CO
MPLEXIDADE QUE JUSTIFIQUE A POSTERGACAO DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGA
CAO DE PAGAR QUANTIA CERTA. A AUSENCIA DA APURACAO DO VALOR EXATO
DO QUANTUM DEBEATUR, PELA NECESSIDADE DE ATUALIZACAO DA DIVIDA P
ELO INPC E PELA APLICACAO DOS JUROS DE MORA, QUANDO JA FIXADOS O
TERMO INICIAL E O PERCENTUAL DEVIDO, NAO CONFIGURA ILIQUIDEZ DO T
ITULO EXECUTIVO JUDICIAL, DE MODO QUE NAO HA OBICE AO ADIMPLEMENT
O VOLUNTARIO DA OBRIGACAO. O PAGAMENTO ESPONTANEO DA DIVIDA, E BO
M LEMBRAR, ISENTA DO DEVEDOR DOS ENCARGOS DE HONORARIOS NA FASE D
E CUMPRIMENTO DE SENTENCA E DA MULTA, AMBOS NO PERCENTUAL DE 10%
(DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR TOTAL DA DIVIDA), EM RAZAO DO ATRASO
(PAGAMENTO A DESTEMPO_PRAZO QUINZENAL_ART.523, CAPUT, E 1, DO CP
C/15). O INADIMPLEMENTO SUJEITARA O DEVEDOR AO PROCEDIMENTO DE CU
MPRIMENTO DE SENTENCA, A REQUERIMENTO DO CREDOR, AOS ATOS PROCESS
UAIS DE CONSTRICAO PATRIMONIAL PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO
E AOS ENCARGOS ESTATUIDOS NO ARTIGO 523, 1, DO CPC/15. TRANSITADA
EM JULGADO, OUCA-SE A PARTE AUTORA DA ACAO MONITORIA, NO PRAZO D
E QUINZE DIAS, SOBRE O INTERESSE JURIDICO EM INICIAR A FASE PROCE
SSUAL DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO, A C
ONCLUSAO, COM AS NECESSARIAS CERTIFICACOES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, NAS PESSOAS DOS PATRONOS, VIA DJE, DO
CONTEUDO DESTA SENTENCA. GOIANIA (GO), 26 DE ABRIL DE 2016. ATILA
NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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487830-42.2009.8.09.0051 ( 200904878303 )
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ACAO MONITORIA
CURINGA DOS PNEUS LTDA
DE PAULA ALVEZ COSMETICOS LTDA
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