TJGO 09/05/2016 - Pág. 1118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
VESTIGACOES. INFORMAR A PRISAO E CONCESSAO DE LIBERDADE MEDIANTE
MONITORAMENTO DO INDICIADO FRANCISCO WAGNER DO NASCIMENTO AO JUIZ
-1 DA 9 VARA CRIMINAL, AO JUIZ DO 2 JUIZADO DA MULHER E AO JUIZ-1
DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INHUMAS-GO. ENVIAR COPIA DOS AUTO
S AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO
MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRAT
ICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PEL
O PRESO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 201
6, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2
016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLU
CAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CU
STODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINEN
TI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENT
E PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO
SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICA
O DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZ
ACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE
O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA
SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS
PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DI
REITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
44739-36.2016.8.09.0175
726
FLAGRANTE/INQUERITO
RONANDRI LOPES MACHADO
CARLOS RENATO SAMPAIO FERREIRA
COMERCIAL RENASCER MATERIAIS DE CONSTRUCAO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201600447397 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 26/0
4/2016 JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 349640-42.2014.8.09.0175
: 533
: ACAO PENAL
: JOELMA GONCALVES DE OLIVEIRA
LUCIVANE NICASSIA ROSA
JOELMA GONCALVES DE OLIVEIRA MATOS
LUCIVANE NICASSIA ROSA
ACUSADO
: DENNES RAFAEL GOMES PRADO CASTRO
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403496409 JUNTE-SE A MIDIA NOTICIADA E, APOS, RETOR
NE A DEFESA PARA MANIFESTACAO. GOIANIA, 03/05/2016 13:46:41 JOSE
CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 157015-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DIEGO FERNANDES ADRIANO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, A
CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A DIE
GO FERNANDES ADRIANO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CON
DICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECE
R A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 4
RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO E
NTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXI
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