TJGO 09/05/2016 - Pág. 1291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
VANTAMEN TO DE EVENTUAL PECULIO OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIA
L DO REG IME SEMIABERTO DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO
APENADO P ARA A CASA DO ALBERGADO O SENTENCIADO TEM POSSIBILIDADE
DE LIVRA MENTO CONDICIONAL EM 04 06 2016 RESSALTANDO QUE SOMENTE
FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOV
O DIANTE DESSE FATO, DESIGNO, DESDE JA, AUDIENCIA PARA ANALISE DE
CONCESSA O DE LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA O DIA 07 06 2016, AS 0
9:00 HORAS , FICANDO AS PARTES DESDE JA INTIMADAS NADA MAIS HAVEN
DO, MANDO U A MM JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO
RME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS
PRESENTES MM JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S) APENADO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/05/2016
NR. NOTAS : 34
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: RAFAEL MARTINS BALDUINO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
:
8869-11.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DILSON PEREIRA ALVES
VITIMA
: THIAGO PEREIRA BARROS
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 2 01600088699 ( AUTOS
N 34/ 1 6 ) AOS QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSEIS (04/05/2016), AS 14:41 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTA
DO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, D
R. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FA
TIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO CABO PM DILSON P
EREIRA ALVES ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO
DR. ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES, OAB/GO N 41.775, COMIGO, RODRIGO
CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AUDIENCIA
FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR O INTERROGATORIO DO AC
USADO, DE CONFORMIDADE COM O QUE PREVE O ART. 302 DO CPPM, MAS QU
E EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL P
ROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONA
S, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL
DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS
BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULG
AMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA
A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISAND
O A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEIT
UA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. JUIZ DETERMINOU
QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCESSUAL DE MER
A QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DADOS PESSOAIS
E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DATA DA A
UDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, S
ENDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS A INQUIRICA
O DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PASSOU
A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O SEU NOM
E, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEIRA DE IDENT
IDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO). RESPONDEU:
CHAMAR-SE: 01 - NOME: DILSON PEREIRA ALVES 02 POSTO E/OU GRADUAC
AO: CABO PM RG N 26.135 PM/GO 03 NATURALIDADE: SAO LUIZ DE MONTES
BELOS - GO 04 - DATA NASCIMENTO: 08/11/1972 05 IDADE: 43 ANOS 06
FILIACAO: ARLINDO PEREIRA ALVES E DE MARIA RODRIGUES MOTA 07 EST
ADO CIVIL: CASADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACAO: 27 B
PM (SENADOR CANEDO) 10 END. RES.: RUA AUGUSTO DOS ANJOS, QD. J, L
T. 009, JARDIM NOVA GOIANIA, EM SENADOR CANEDO - GO 11 TELEFONE(S
): (062) 9109 - 7482 (OPERADORA CLARO) (062) 3201 2410 12 ADVOGAD
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