TJGO 09/05/2016 - Pág. 1292 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
O(A): DR. ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES, OAB/GO N 41.775 ( ADVOGADO
CONSTITUIDO ) INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO SERA REALIZADO
AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO STF NO HC N 1
27.900. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO DISPENSARAM QU
ESITOS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA INQUIRITORIA. E M SEGUIDA O M
M. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : EXPECA-SE CARTA PRECATOR
IA INQUIRITORIA PARA A COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS GO PARA OIT
IVA DA TESTEMUNHA CIVIL ARROLADA NA DENUNCIA, O SENHOR THIAGO PER
EIRA BARROS (VITIMA) . DESIGNO O DIA 08 DE JUNHO DE 2016, AS 14 :
00 HORAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MILITAR A
RROLADA NA DENUNCIA, O 2 SGTO. PM HONORIVAL PEREIRA PASSARINHO. R
EQUISITEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA . FICAM OS
PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ACUSADO CABO PM DILSON PEREI
RA ALVES E SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, O DR. ANDRE LUIZ MESQUITA ME
NDES OAB/GO N 41.775 . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE D
E JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DI
REITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE J
USTICA DR. ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES OAB/GO N 41.775 CABO PM DIL
SON PEREIRA ALVES ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 413449-53.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIAS PAULO DOS SANTOS
ACUSADO
: WILLIAN BRAZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 2 01504134499 ( AUTOS
N 598/15 ) AOS QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E D
EZESSEIS (04/05/2016), AS 15:38 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTAD
O DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR
. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FAT
IMA FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO CABO PM WILLIAM B
RAZ DE OLIVEIRA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA
DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832, COMIGO, RODRIGO
CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AUDIENCIA F
OI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR O INTERROGATORIO DO ACU
SADO, DE CONFORMIDADE COM O QUE PREVE O ART. 302 DO CPPM, MAS QUE
EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PR
OFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS
, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL D
A INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS B
RASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGA
MENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A
ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO
A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITU
A O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. JUIZ DETERMINOU Q
UE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCESSUAL DE MERA
QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DADOS PESSOAIS E
FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DATA DA AU
DIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SE
NDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS A INQUIRICAO
DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PASSOU
A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O SEU NOME
, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEIRA DE IDENTI
DADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO). RESPONDEU:
CHAMAR-SE: 01 - NOME: WILLIAM BRAZ DE OLIVEIRA 02 POSTO E/OU GRAD
UACAO: CABO PM RG N 32.798 PM/GO 03 NATURALIDADE: CAMPOS BELOS GO 04 - DATA NASCIMENTO: 08/08/1981 05 IDADE: 35 ANOS 06 FILIACAO
: GEZI EVANGELISTA DE OLIVEIRA E DE WILMA BRAZ DE OLIVEIRA 07 EST
ADO CIVIL: UNIAO ESTAVEL 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACA
O: 16 CIA DA PM 10 END. RES.: RUA ARIMAR COELHO, QD. 012, LT. 002
, RESIDENCIAL TALISMA, EM GOIANIA - GO 11 TELEFONE(S): (062) 8458
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