TJGO 09/05/2016 - Pág. 1294 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
CIVIL: CASADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACAO: BPM/ROTA
M 10 END. RES.: RUA 4-B, QD. 056-A, LT. 004, SETOR GARAVELO B, EM
GOIANIA - GO 11 TELEFONE(S): (062) 8128 2575 (OPERADORA TIM) 12
ADVOGADO(A): DR. FRANK DA SILVA NERI, OAB/GO N 43.199 ( ADVOGADO
NOMEADO APENAS PARA O ATO ) INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO S
ERA REALIZADO AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO
STF NO HC N 127.900. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUIN
TES TERMOS : DETERMINO QUE A ESCRIVANIA CERTIFIQUE SE O ACUSADO A
USENTE SD. PM MAURICIO REIS CARVALHO FOI DEVIDAMENTE REQUISITADO.
FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O ACUSADO CABO PM JEAN BU
ENO CASCALHO INDIQUE QUEM SERIA SEU ADVOGADO(A) CONSTITUIDO(A) SO
B PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. SEM PREJUIZO, DESDE LOGO D
ESIGNO AUDIENCIA DE QUALIFICACAO DO REU AUSENTE PARA O DIA 15 DE
JUNHO DE 2016, AS 14:00 HORAS PARA A QUALIFICACAO DO ACUSADO SD.
PM MAURICIO REIS CARVALHO. REQUISITE-SE APENAS O ACUSADO SUPRAMEN
CIONADO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ADVOGADO D
R. FRANK DA SILVA NERI, OAB/GO N 43.199 . E PARA CONSTAR LAVREI E
STE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO C
ABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSI
S GARCIA JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALM
EIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. FRANK DA SILVA NERI OAB/GO N 43.199
CABO PM JEAN BUENO CASCALHO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 133587-95.2007.8.09.0051 ( 200701335879 )
: 202
: ACAO PENAL
: DIVINO ALVES DE OLIVEIRA
DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA
VILMAR PEREIRA RODRIGUES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
37141 GO - EMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 200701335879 AUTOS: 202/07 DESPACHO CADASTRE
-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO DIVINO ANTONIO DE OLIVEIR
A, DR. CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL (OAB/GO: 16.415) , NO SISTEMA S
PG, CONFORME PROCURACAO CONSTANTE AS FLS. 680. INTIME-SE O REFERI
DO ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTE ALEG
ACOES ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L MILITAR. DESTACA-SE QUE A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E
CONDICAO DE PROSSEGUIBILIDADE DA ACAO PENAL, DEVENDO A PARTE SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, AINDA QUE SEJA APENAS PARA ATESTAR O SEU IN
TENTO DE APRESENTAR SUSTENTACAO ORAL NA SESSAO DE JULGAMENTO. CUM
PRA-SE. GOIANIA/GO, 03 DE MAIO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
180331-56.2004.8.09.0051 ( 200401803311 )
204
ACAO PENAL
JUSTICA MILITAR
JOAO DE SOUSA RAMOS
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
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