TJGO 09/05/2016 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
- 1618 (OPERADORA OI) (062) 3201 - 1620 12 ADVOGADO(A): DR. IGOR
ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832 ( ADVOGADO CONSTITUIDO ) INFO
RMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO SERA REALIZADO AO FINAL DA INSTRU
CAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO STF NO HC N 127.900. E M SEGUID
A O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : DESIGNO O DIA 08 DE
JUNHO DE 2016, AS 15:15 HORAS PARA AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM: 1) ELIAS PAULO DOS SANTOS (VITI
MA); 2) 1 SGTO. PM ERBTH ARRUDA GONCALVES; E 3) SD. PM JURANDIR P
EREIRA GONCALVES DE SA. REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS
MILITARES A SEREM INQUIRIDAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA
A TESTEMUNHA CIVIL. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE
O ACUSADO SD. PM WILLIAM BRAZ DE OLIVEIRA E SEU ADVOGADO CONSTITU
IDO, O DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832 . E PARA CONST
AR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________
, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. G
USTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO
SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. IGOR ISAAC THOME NETTO O
AB/GO N 16.832 CABO PM WILLIAM BRAZ DE OLIVEIRA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
8873-48.2016.8.09.0051
: 33
: ACAO PENAL
: MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JEAN BUENO CASCALHO
LUIZ OTAVIO FELIPE DIONIZIO
MAURICIO REIS CARVALHO
VITIMA
: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 43199 GO - FRANK DA SILVA NERI
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 2 01600088737 ( AUTOS
N 33/16) AOS CINCO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZE
SSEIS (03/05/2016), AS 14:58 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO D
E GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. G
USTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA
FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO CABO PM JEAN BUENO C
ASCALHO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO(A) CONSTITUIDO(A), TENDO O MM.
JUIZ DE DIREITO NOMEADO PARA ACOMPANHA-LO APENAS NO PRESENTE ATO
O DR. FRANK DA SILVA NERI, OAB/GO N 43.199, COMIGO, RODRIGO CABR
AL, ASSISTENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AUDIENCIA FOI D
ESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR O INTERROGATORIO DO ACUSADO
, DE CONFORMIDADE COM O QUE PREVE O ART. 302 DO CPPM, MAS QUE EM
DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFER
IDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS, QU
E DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA IN
STRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BRASI
LEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAMENT
O RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A ADA
PTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A R
EALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O
ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A
PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCESSUAL DE MERA QUA
LIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DADOS PESSOAIS E FIC
ARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DATA DA AUDIEN
CIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SENDOLHES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS A INQUIRICAO DE
TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PASSOU A QU
ALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O SEU NOME, NA
TURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEIRA DE IDENTIDADE
, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO). RESPONDEU: CHAM
AR-SE: 01 - NOME: JEAN BUENO CASCALHO 02 POSTO E/OU GRADUACAO: CA
BO PM RG N 32.596 PM/GO 03 NATURALIDADE: GOIANIA - GO 04 - DATA N
ASCIMENTO: 25/02/1986 05 IDADE: 30 ANOS 06 FILIACAO: BENEDITO BUE
NO FERNANDES FILHO E DE MARIA DAS DORES FARIA CASCALHO 07 ESTADO
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