TJGO 09/05/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HUMBERTO PIO PEREIRA
ACUSADO
: FRANCISCO TARCISIO ALVES JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 2 01500717473 ( AUTOS
N 125 / 15 ) AOS CINCO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSEIS (03/05/2016), AS 15:10 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTA
DO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, D
R. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FA
TIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO CABO PM FRANCISC
O TARCISIO ALVES JUNIOR DESACOMPANHADO DE ADVOGADO(A) CONSTITUIDO
(A), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO NOMEADO PARA ACOMPANHA-LO APENAS
NO PRESENTE ATO O DR. FRANK DA SILVA NERI, OAB/GO N 43.199, COMI
GO, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A
AUDIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR O INTERROGA
TORIO DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM O QUE PREVE O ART. 302 DO C
PPM, MAS QUE EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNA
L FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO
DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPR
E AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVIST
O NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA
ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE
NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRA
DAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO
QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. JUIZ
DETERMINOU QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCES
SUAL DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DADO
S PESSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, D
A DATA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSACAO, SENDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS
A INQUIRICAO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM.
JUIZ PASSOU A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUA
L O SEU NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEI
RA DE IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO).
RESPONDEU: CHAMAR-SE: 01 - NOME: FRANCISCO TARCSIO ALVES JUNIOR
02 POSTO E/OU GRADUACAO: CABO PM RG N 31.251 PM/GO 03 NATURALIDAD
E: CATALAO - GO 04 - DATA NASCIMENTO: 08/07/1981 05 IDADE: 34 ANO
S 06 FILIACAO: FRANCISCO TARCISIO ALVES E DE MARIA LUCIA ALVES 07
ESTADO CIVIL: CASADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACAO:
40 CIPM (IPAMERI - GO) 10 END. RES.: RUA 02 DE OUTUBRO, N 775, BA
IRRO JARDIM BRASILIA, EM CATALAO - GO 11 TELEFONE(S): (064) 8159
8179 (OPERADORA TIM) (064) 9900 0645 (OPERADORA VIVO) 12 ADVOGADO
(A): DR. FRANK DA SILVA NERI, OAB/GO N 43.199 ( ADVOGADO NOMEADO
APENAS PARA O ATO ) INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO SERA REAL
IZADO AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO STF NO
HC N 127.900. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERM
OS : FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O ACUSADO CABO PM FRA
NCISCO TARCISIO ALVES JUNIOR INDIQUE QUEM SERIA SEU ADVOGADO(A) C
ONSTITUIDO(A), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. DESIGNO O
DIA 08 DE JUNHO DE 2016, AS 14:30 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMU
NHA MILITAR ARROLADA NA DENUNCIA, O 1 SGTO. PM MARCIO EUSTAQUIO D
A SILVA. REQUISITEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA A
SER INQUIRIDA. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ACU
SADO CABO PM FRANCISCO TARCISIO ALVES JUNIOR . E PARA CONSTAR LAV
REI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODR
IGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTO
S ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. FRANK DA SILVA NERI OAB/GO N 4
3.199 CABO PM FRANCISCO TARCISIO ALVES JUNIOR ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 270853-46.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 459
NATUREZA
: ACAO PENAL
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