TJGO 09/05/2016 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
___________________________________
NR. PROTOCOLO
: 386892-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1774
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCILENE VIEIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS 1774/14 (201403868926). ELO DESPACHO CONSIDERANDO-SE QUE NO
S AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS EM APENSO, O ACUSADO NAO FORA INTIM
ADO DA DECISAO DE FLS. 41/42 NAQUELES AUTOS, AGUARDE-SE AUDIENCIA
DESIGNADA. GOIANIA, 07/04/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 386892-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1774
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCILENE VIEIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC,
O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA JOAO BATISTA DA SI
LVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO FATO CAPI
TULADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. DEVIDAMENTE PROCESSUALIZADO
O FEITO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESCLA
SSIFICACAO PARA A CONTRAVENCAO TIPIFICADA NO ARTIGO 65 DA LCP, NO
QUE FOI ACOMPANHADA PELA DEFESA, REGISTRANDO-SE, EM SEGUIDA, TRA
NSACAO PENAL, NOS TERMOS ACIMA APONTADOS. RELATADO, DECIDO. NA ES
PECIE, O DEPOIMENTO DA VITIMA REVELA QUE A OFENDIDA NAO PERDEU A
TRANQUILIDADE OU A PAZ DE ESPIRITO EM RAZAO DAS AMEACAS DO ACUSAD
O, FEITAS EM MOMENTO DE EMBRIAGUES. RESTOU, PORTANTO, CARACTERIZA
DA A CONDUTA COMO CONTRAVENCAO PENAL DE PERTURBACAO DA TRANQUILID
ADE. ANTE O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO INICIAL PARA A CON
TRAVENCAO PREVISTA NO ART. 65 DA LCP E, AO MESMO TEMPO, HOMOLOGO
A TRANSACAO PENAL REALIZADA ENTRE AS PARTES. DOU O PRESENTE POR P
UBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVEND
O A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFO
RME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR
GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA
DE JUSTICA ACUSADO: ____________________________________________
__________________________ VITIMA: ______________________________
__________________________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA
PUBLICA: _____________________________________________________ A
SSISTENTE DE ACUSACAO: __________________________________________
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NR. PROTOCOLO
: 393705-25.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1824
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAMANTHA CRISTINA MENEZES BRITO
ACUSADO
: JOAO LUIZ DA SILVA NETO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ATO CONTINUO O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ET
C, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA JOAO LUIZ DA SIL
VA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DOS FATOS CAP
ITULADO NOS ARTIGOS 129 E 147 DO CODIGO PENAL, COMBINADOS COM A L
EI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). DEVIDAMENTE PROCESSUALIZA
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