TJGO 10/05/2016 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
MAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA S
E DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE
FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A
UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESC
UMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFI
CIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUD
IDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SEU
PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIG
ACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COM
PROMETIMENTO DO MONITORADO. O APENADO, CASO ESTEJA SOLTO, DEVERA
COMPARECER ESPONTANEAMENTE NA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO
PARA QUE SEJAM FEITAS AS DEVIDAS ALTERACOES NA TORNOZELEIRA ELET
RONICA. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUA
L PECULIO . CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTAD
UAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILI
AR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, RE
DISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PEN
AS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA
ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR M
IM, ________, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM.
JUIZA PROMOTORA DE JUSTICA DEFENSORA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 266192-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1857
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANILO FRANCINALDO FREITAS
VITIMA
: JOCENILDO DA CONCEICAO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 03/05/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201502661920 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE
PAIVA SILVA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: DANILO FRANCINALDO FRE
ITAS (SEMIABERTO - MONITORADO) MAE: ELIUZA APARECIDA DE ANDRADE F
REITAS ENDERECO: RUA GV27, QD. 45, LT. 03, JARDIM GUANABARA II, G
OIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE P
ROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, CONSTATOU-SE NO CALCULO DE FLS. 2
6 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME A
BERTO SERA ADIMPLIDO SOMENTE EM 01.06.2016. EM SEGUIDA, A MM. JUI
ZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: OBSERVA-SE QUE POR EQUIVOCO FOI
DESIGNADA AUDIENCIA PARA A PRESENTE DATA, ASSIM, TENDO EM VISTA Q
UE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABER
TO SERA ADIMPLIDO SOMENTE EM 01.06.2016, DESIGNO, DESDE JA, AUDIE
NCIA PARA O DIA 07.06.2016 AS 09:00 HORAS PARA ANALISE DA POSSIBI
LIDADE DE CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO, FICANDO O APENADO, POR
MEIO DESTE ATO, INTIMADO. REQUISITE-SE O APENADO E SUA CERTIDAO
CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INTIME
M-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A
MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASS
INADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. M
M. JUIZA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 373978-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1806
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUZA
VITIMA
: RECYNALIE RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 03/05/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201503739788 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE
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