TJGO 12/05/2016 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO
(AUTOS APENSOS) E QUE NAO SERA NECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENC
IA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS
PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA
DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016. OSCAR DE OLIVEI
RA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 162810-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2140
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: THIAGO MARCAL ALVES
ADV REQTE
: 41599 GO - ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELL
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A THIAGO MARCAL ALVE
S, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE
PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS D
O PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 P
ROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDE
NCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEG
UNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 3 MESES OU ATE SENTENCA FINAL,
O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ)
DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N
48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRA
NCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO
MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIME
NTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRE
R LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR
QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA
LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO
CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INST
RUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBE
RDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. ENVIE COPIA DE
STA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOE
S. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUB
LICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, D
A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SE
U ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N
35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA
E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A
REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA
O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM
CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DEST
ES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO J
UDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 164795-98.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2186
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: PATRICIA ALVES PEREIRA
INDICIADO
: CARLOS ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDA
DE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, RELAXO A PRISAO DE CARLOS ALVES DE SOUZA E DETERMINO SEJA C
OLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIV
ER PRESO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DES
TA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, IMEDIATAMENTE,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1026 de 1250