TJGO 12/05/2016 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
LACIONADAS A FUGA DO DISTRITO DA CULPA E A PERICULOSIDADE, DESPON
TAM COMO JUSTIFICADORAS DA MEDIDA, AVALIANDO A AUTORIDADE JUDICIA
RIA QUE NEGOU A REVOGACAO, NA CONDICAO DE CONDUTOR DO PROCEDIMENT
O PENAL, NA ORIGEM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DE
NEGADA. (HC 298440-41.2011.8.09.0000. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRA
GA. DJ 900 DE 12/09/2011) SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUT
ELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES SEUS PRESSUPOSTO
S AUTORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. DI
ANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O
PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO INOPORTUNA A REVOGACAO DA PRISA
O DO ACUSADO PAULO HENRIQUE DE FREITAS , NO MOMENTO, INDEFIRO O P
EDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO E EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O DECRET
O DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DO MESMO. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 09 DE MAIO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
25379-18.2016.8.09.0175
: 151
: ACAO PENAL
: FERNANDA MICHELY MORENO FIELDS
LEYDIANE MORENO QUEIROZ
ACUSADO
: IVAN CARLOS DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 151/2016 DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO
, EXPECA-SE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A
APRESENTACAO DOS LAUDOS NUMEROS RG 2488/2016 E RG 2487/2016, PEL
O QUE FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO VEZ QUE SE T
RATA DE ACUSADO PRESO. APOS, ABRA-SE VISTAS AO REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICA. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35118-15.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 446
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ICS
VITIMA
: CRLC
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600351187 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E
RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL
TERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 13/06/2016 AS 13:45 H
ORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM
QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENU
NCIA DE FLS. 01-A/01-B, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DO ACUSADO,
O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE REQUISITADO. CIENTIFIQUE-SE AS PAR
TES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1
, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE
COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACO
ES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS
TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEP
ENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A ME
RA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA,
NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08),
UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA
COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. G
OIANIA/GO, 06 DE MAIO DE 2016. PROTOCOLO N..................: 201
600351187 NATUREZA.......................: ART. 213, CAPUT, E ART
IGO 157, 2, I, AMBO DO C.P.B. AUTORA..........................: J
USTICA PUBLICA ACUSADO.......................: IVAN CARLOS DA SIL
VA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE IVAN CARLOS DA SILVA , IMP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1119 de 1250