Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 DIOND EZ), CARREGA REPUGNANCIA, TRAZENDO REVOLTA A COMUNIDADE E P ERTURB ANDO A ORDEM SOCIAL DESTA FORMA, ENTENDO SER CASO DE SE DE CRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, MORMENTE CONSIDERANDO A SU A PERI CULOSIDADE PELAS RAZOES EXPOSTAS, DECRETO A PRISAO PREVENT IVA DO ACUSADO CLAUDINEI CONCEICAO DA SILVA, VULGO NEI PAMPA, JA DEVIDA MENTE QUALIFICADO NO BOJO DOS AUTOS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO AFASTAM, POR SI SOS, A NECESSIDADE DA PRISA O PREVENTIVA, MORMENTE SE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA, SOMADOS AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS AR TIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ECRETADA COM ESTRITA OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ARTIG O 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS -CORPUS 210468-91.2015.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PIN HEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 09/07/2015, DJE 18 38 DE 31/07/2015). HABEAS CORPUS. ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI 3.688/ 41 C/C LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 FORUM, OU SE FORA CONCLUIDO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL PRIVADA. (TJGO, HABEA S-CORPUS 397904-04.2012.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAM POS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/12/20

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; IV REVOGADO; PARAGRAFO UNICO. TAMBEM SERA ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A I DENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS S UFICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMEDIA TAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOTES E RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA. NESTE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTEC EDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO AFASTAM, POR SI SOS, A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA, MORMENTE SE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, SOMADOS AOS REQUISITOS PREVISTO S NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 , MORMENTE SE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTE S DE AUTORIA, SOMADOS AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CO RPUS 253608-15.2014.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/08/2014, DJE 1610 DE 20/08/201 4) HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO D

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SOUZA NUCCI, VEJAMOS: PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDENC IA FIXA NAO SAO OBSTACULOS PARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA: AS CA USAS ENUMERADAS NO ARTIGO 312 SAO SUFICIENTES PARA A DECRETACAO D A CUSTODIA CAUTELAR DE INDICIADO OU REU. O FATO DE O AGENTE SER P RIMARIO, NAO OSTENTAR ANTECEDENTES E TER RESIDENCIA FIXA NAO O LE VAM A CONSEGUIR UM ALVARA PERMANENTE DE IMPUN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 , OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAF O UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA D E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DEST E CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TELAR DE INDICIADO OU REU. O FATO DE O AGENTE SER PRIMARIO, NAO O STENTAR ANTECEDENTES E TER RESIDENCIA FIXA NAO O LEVAM A CONSEGUI R UM ALVARA PERMANENTE DE IMPUNIDADE, LIVRANDO-SE DA PRISAO CAUTE LAR, VISTO TER OUTROS FUNDAMENTOS. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA ORDEM ECONOMICA, BEM COMO A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DO ASSEGURAMENTO DA APLICACAO DA LEI PENAL