TJGO 12/05/2016 - Pág. 1121 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
SER DEVIDAMENTE REQUISITADOS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, Q
UE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400,
DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTU
AIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONH
ECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, D
O CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PRE
VIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO
DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO
ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ES
TA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMAN
TE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 10
DE FEVEREIRO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 104505-54.2015.8.09.0175
: 387
: FLAGRANTE/INQUERITO
: RODRIGO DOS SANTOS REIS
ADILEMES BARBOSA DA ROCHA
VITIMA
: ELAYNE MARTINS NUNES
ADV IND
: 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
42731 GO - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 387/2015 DIANTE DA COMUNICACAO DE PRISAO DO ACUSADO RODRI
GO DOS SANTOS REIS FLS. 200, PROCEDA A ESCRIVANIA A REQUISICAO DO
MESMO PARA O ATO DESIGNADO AS FLS. 156. GOIANIA/GO, 10 DE MAIO D
E 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 114013-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS DE SOUZA SILVA
VITIMA
: VALDETINA MARIA BARBOSA
ADV IND
: 43731 GO - FERNANDO BRAGA DE SOUSA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P
REVENTIVA DO ACUSADO LUCAS DE SOUZA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
16, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUI
NTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: I - COMPARECIMENTO DO
ACUSADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIV
IDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS
DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319,
II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA
COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (A
RT. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMICIL
IAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EM
PREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); V MONITORACAO E
LETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORAC
AO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR ATE A CASA DE PRI
SAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO REQ
UERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIFICA DE QUE O NAO USO DO APARELH
O E A SUA INCORRETA UTILIZACAO IMPORTARA NA REVOGACAO DO BENEFICI
O E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE
O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES IMPLICARA NA IMED
IATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAG
RAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDI
COES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA SER ACOMPANHADO
COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE LUCAS DE SOUZA SILVA, DEVEND
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