TJGO 12/05/2016 - Pág. 632 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
RANDA FERREIRA DE FARIA), SECRETARIO DA AUDIENCIA, SUBSCREVI. JUI
Z DE DIREITO___________________________ AUTORA __________________
____________ ADVOGADO(A) _______________________________ PROCURAD
OR INSS___________________________
NR. PROTOCOLO
:
8695-04.2016.8.09.0018
AUTOS NR. : 56
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSE DE FREITAS DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: INSTITUTO NAIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA AUSENCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL A PROPO
SITURA DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERI
TO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. IV, C/C ART. 320, AMBOS DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORARIOS PELA PARTE AUTORA, QUE F
IXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), QUE FICAM SUSPENSOS PELO PRAZO DE
05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
UMA VEZ QUE APARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA
. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELA
S E BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAI A PARTE AUTOR
A DEVIDAMENTE INTIMADA. APOS INTIME-SE O INSS ACERCA DESTA SENTEN
CA VIA REMESSA DOS AUTOS. NADA MAIS. LIDO E ACHADO CONFORME VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU ____________________ (ANA CAROLINE MIRAND
A FERREIRA DE FARIA), SECRETARIO DA AUDIENCIA, SUBSCREVI. JUIZ DE
DIREITO___________________________ AUTORA ______________________
________ ADVOGADO(A) _______________________________ PROCURADOR I
NSS___________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
154447-41.2015.8.09.0018
279
ACAO PREVIDENCIARIA
MANOEL FRANCO MARINHO DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
34248 GO - FERNANDO RODRIGUES PESSOA
34362 GO - HENRIQUE MENDES STABILE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 22 DA LEI
N 9.099/95, C/C O ART. 1 DA LEI N 10.259/2001, HOMOLOGO, POR SENT
ENCA, O PRESENTE ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS
EFEITOS. OPORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NADA MAIS HAVENDO, L
IDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU __________ (A
NA CAROLINE MIRANDA FERREIRA DE FARIA), SECRETARIO DA AUDIENCIA,
O DIGITEI. JUIZ DE DIREITO _________________________________ PROC
URADOR DO INSS __________________________ ADVOGADO ______________
_______________________ PARTE AUTORA ____________________________
______
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
210327-18.2015.8.09.0018
346
ACAO PREVIDENCIARIA
ORAIDES FERREIRA DE MOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
34248 GO - FERNANDO RODRIGUES PESSOA
34362 GO - HENRIQUE MENDES STABILE
41271 GO - LETICIA FLEURY DIAS
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA PREENCHEU O REQUIS
ITO ETARIO E EXERCEU ATIVIDADE RURAL EM PERIODO SUPERIOR AO EXIGI
DO PELA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA, CONCLUI-SE QUE ELE PREENCHE TO
DOS OS REQUISITOS NECESSARIOS A APOSENTADORIA POR IDADE, NA QUALI
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