TJGO 12/05/2016 - Pág. 912 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
C PARA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE A REQUER
IDA, OBSERVANDO O OFICIAL DE JUSTICA, DESDE JA, OS ARTIGOS 212, 2
E 252 DO CPC/15, INTIMANDO-A PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONC
ILIACAO A SER DESIGNADA, DEVENDO TOMAR CIENCIA A REQUERIDA QUE O
PRAZO DE CONTESTACAO CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE TEN
TATIVA DE CONCILIACAO REALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO, PODEND
O TAMBEM RECUSA-LA. O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUE
R PARTE NA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, IMPORTARA NA AP
LICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8 DO CPC
/15). AS PARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU A
DVOGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO E
SPECIFICA , COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 D
O CPC/15), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIO
R. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. (ART. 334, 3 DO CPC/15), SAL
VO SE TRATAR-SE DE PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO, MINIST
ERIO PUBLICO (SUBSTITUIDO) OU DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA, 09/05/20
16. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DIREITO 04
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 375975-98.2014.8.09.0175
: 1837
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: MSC
IAL
REQUERIDO
: EMPDS
ADV REQTE
: 10545 GO - MONICA MARIA DE SIQUEIRA ROBERTO
43504 GO - LAURA DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE REGULAMENTACAO DE GUARDA DEFINITIVA E VISITAS
, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE M.S.C. E I.A.L., EM FACE DE E.M.P
.S, OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, EM RELACAO A MENOR M.C.C.S. ALINH
AM AS AUTORAS EM PREAMBULAR QUE A MENOR M.C. RESIDE COM A SEGUNDA
REQUERENTE DESDE OS 03 (TRES) ANOS DE IDADE, EXERCENDO A GUARDA
DE FATO DA INFANTE DESDE ENTAO. AFIRMAM QUE A GENITORA DA MENOR,
PRIMEIRA REQUERENTE, NAO TEM CONDICOES DE CRIA-LA E QUE O GENITOR
E USUARIO DE DROGAS, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO,
JA TENDO AMEACADO DE MORTE A MAE E A INFANTE. JUNTOU A INICIAL OS
DOCUMENTOS DE FLS. 07/28. INDEFERIDO O PEDIDO DE GUARDA PROVISOR
IA COM A DETERMINACAO DA CITACAO POR EDITAL DO GENITOR DA MENOR (
FLS. 30). REALIZADA A CITACAO POR EDITAL (FLS. 32), FOI NOMEADO C
URADOR ESPECIAL AO REQUERIDO (FLS. 33) QUE CONTESTOU POR NEGATIVA
GERAL (FLS. 36). DETERMINADA REALIZACAO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL A
S FLS. 38, QUE FOI REALIZADO AS FLS. 39/45. MANIFESTACAO MINISTER
IAL FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL AS FLS. 49/51. ASSIM, VIERAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. SOBRELEVA ACENTUAR, INI
CIALMENTE, QUE AS PARTES ENCONTRAM-SE LEGALMENTE REPRESENTADAS, P
RESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, COMP
ORTANDO A APRECIACAO DO MERITO. EM SE TRATANDO DE INTERESSE DE ME
NOR, MISTER E QUE SE FACA UMA DETALHADA ANALISE DO CASO PARA QUE
A INFANTE NAO SEJA PREJUDICADA POR DECISAO JUDICIAL. EM COMPULSO
A MATERIA TRAZIDA A BAILA, VERIFICA-SE QUE A PRETENSAO ENCAMPADA
PELAS AUTORAS MERECE SER ACOLHIDA, DIANTE DOS ELEMENTOS PROBATORI
OS COLIGIDOS, OS QUAIS DEMONSTRAM QUE OS INTERESSES DA MENOR PERM
ANECERAO RESGUARDADOS, OBSERVADO QUE O REQUERIDO, CITADO POR EDIT
AL, MANTEVE-SE INERTE, SENDO NOMEADO CURADOR ESPECIAL, QUE CONTES
TOU POR NEGATIVA GERAL. O CONTEXTO FATICO DELINEADO NOS AUTOS DEM
ONSTRA QUE A MENOR ENCONTRA-SE SOB OS CUIDADOS SEGUNDA REQUERENTE
, I.A.P., SENDO QUE ELAS SE CONSIDERAM COMO MAE E FILHA, TENDO SI
DO AFIRMADO PELA PROPRIA INFANTE QUE E SUA VONTADE PERMANECER COM
A SRA. I. ADEMAIS, OBSERVA-SE PELO LAUDO PSICOSSOCIAL QUE (FLS.
39/45): "A SRA. I. POSSUI CONDICOES PARA MANTER A CRIANCA SOB SEU
S CUIDADOS, TANTO MATERIALMENTE QUANTO AFETIVAMENTE. ELA ESTA COM
A GUARDA DE FATO DA CRIANCA, SEGUNDO VERBALIZADO POR ELA E PELA
GENITORA, DESDE QUE M.C. POSSUIA DOIS ANOS E MEIO. OBSERVAMOS A E
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