TJGO 13/05/2016 - Pág. 1007 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETA
LHES DA ATUACAO DO DENUNCIADO E A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A DE
NUNCIA QUE IGOR FOI FLAGRADO TRAZENDO CONSIGO PARA DIFUSAO CERCA
DE 200 G (DUZENTOS GRAMAS) DE MACONHA `` DISTRIBUIDOS EM 02 (DUAS
) PORCOES E 30 G (TRINTA GRAMAS) DE COCAINA`` DISTRIBUIDOS EM 04
(QUATRO PORCOES). NARRA AINDA QUE O ACUSADO CORROMPEU A ADOLESCEN
TE GABRIELE CRISTINA DA COSTA MARTINS E COM ELA PRATICOU O CRIME
DE TRAFICO DE DROGAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI F
EITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA L
EI 11.343/06 E ARTIGO 244B DA LEI 8.069/90. PRESENTES OS REQUISIT
OS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA
DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A C
ONDUTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDA
S QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE C
ONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. N
O MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA
AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PAT
ENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFI
CIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA
CAUSA PARA A ACAO PENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDI
BILIDADE ESPECIFICAS E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A
DENUNCIA, DESIGNANDO O DIA 01 DE JUNHO DE 2016 AS 14:000 HORAS PA
RA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE O
ACUSADO, OFICIANDO A UNIDADE PRISIONAL PARA PROCEDER A ESCOLTA D
O ACUSADO PARA COMPARECER EM AUDIENCIA. INTIME-SE O DEFENSOR. OFI
CIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCI
A. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR.
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO DEFINITIVO NO PRAZO DE 0
3 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 11 DE
MAIO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 124134-77.2016.8.09.0175
: 462
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ROGERIO MENDES DOS SANTOS
TATIANE PEREIRA GUIMARAES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201601241342 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F
LS. 61/63, QUE SEJA OS PRESENTES AUTOS REDISTRIBUIDOS AO JUIZ 2 D
ESTA VARA. GOIANIA-GO, 10 DE MAIO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
68863-83.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SERGIO AGUIAR DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201600688637 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE SERGIO AGUIAR DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO PREVIS
TO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISOS III E VI DA LEI 11
.343/2006 E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. A DEFESA OFERECEU DEFES
A PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO D
IREITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O
RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERC
EBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO
AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUNCIADO E A
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