TJGO 13/05/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
CASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO PA
D AS FLS 29/31 E SERA ANALISADA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL
DO APENADO BRUNO PIRES SERRANO , FILHO DE GLEICE FRANCISCA DE PA
ULA OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQ
UISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA INTIMEM-SE OS DEFE
NSORES CONSTITUIDOS E O MINISTERIO PUBLICO QUANTO AO PEDIDO FORM
ULADO AS FLS 19/20, RESSALTO QUE ATUALMENTE O APENADO ESTA BLOQU
EADO NA UNIDADE PRISIONAL ATE A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E, POR
T ANTO, ATE A REFERIDA DATA NAO E POSSIVEL SUA SAIDA DO PRESIDIO,
S ENDO QUE, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA, QUANDO SERA DEFINIDA
SU A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL, O REQUERIMENTO PODERA SER
FEIT O PERANTE O DIRETOR DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
VALE RESSALTAR QUE O APENADO PERMANECEU FORAGIDO POR QUASE UM ANO
E D EVERIA TER PROVIDENCIADO SEUS DOCUMENTOS DURANTE ESSE PERIOD
O GO IANIA, 04 DE MAIO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIR EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
361608-74.2011.8.09.0175
1602
EXECUCAO PENAL
STERFFANY FERREIRA DA SILVA
NARCISO PEREIRA DE SOUZA
ROSANA ARAUJO DA SILVA
ESLAINE TEIXEIRA CARDOSO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201103616085 OFICIE-SE NOVAMENTE
A CASA DE PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONA
IS ORDENANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO STERFANY FER
REIRA DA SILVA, FILHO DE SIRLEY FERREIRA DA SILVA , PARA A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME
SEMIABERTO QUE LHE FOI IMPOSTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR
A ESTE JUIZO URGENTEMENTE EVENTUAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDEN
CIA . CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO DE REGIME FOI PROJETADA PARA
DATA DE 28.09.2015, DATA ULTRAPASSADA , DESIGNO AUDIENCIA PARA O
DIA 14 DE JUNHO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO AN
ALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEF
ICIO. REQUISITE-SE O CONDENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA CASA
DE PRISAO PROVISORIA E COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10 DE MA
IO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 382461-65.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1838
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA
VITIMA
: LANESSA ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503824610 EM QUE PESE A JUNTA
DA DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO/INTERNO AS FLS. 5
6, DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTENCIADO E
DMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA, FILHO DE TEREZA ROSA DE OLIVEIRA , NO
MONITORAMENTO ELETRONICO, VEZ QUE, CONSOANTE DOCUMENTO RETRO, AT
UALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICA
S E, PORTANTO, NAO E POSSIVEL A INCLUSAO DE APENADOS NO PROGRAMA
DE MONITORACAO ELETRONICA . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO INFORMANDO A PRESENTE DELIBERACAO. CONSIDERAND
O QUE A PROGRESSAO DE REGIME FOI PROJETADA PARA 07.11.2016, DESIG
NO AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS ,
OCASIAO EM QUE A DEFESA SE MANIFESTARA SOBRE A LIQUIDACAO DE PENA
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