TJGO 13/05/2016 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PROTOCOLO : 201204565923 SENTENCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
PROPOS ACAO DE COBRANCA EM DESFAVOR DE ASSOCIACAO DE MORADORES J
ARDIM LAJEADO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. RELATA
QUE O REQUERIDO UTILIZOU-SE DO SERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA, D
E CONTA JUNTO A SANEAGO DE N 000000000159767, SOMANDO O VALOR TOT
AL DE R$2.546,80, ATUALIZADO ATE A PROPOSITURA DA ACAO. ANEXOU A
SUA PECA OS DOCUMENTOS DE F. 4/28. VALIDAMENTE CITADA (F. 72), A
PARTE RE NAO APRESENTOU DEFESA. A PARTE AUTORA JUNTOU AOS AUTOS A
S FATURAS MENSAIS INDIVIDUALIZADAS REFERENTES AOS PERIODOS DE INA
DIMPLEMENTO, F. 108/137. E O RELATORIO. DECIDO. VERSA A DEMANDA S
OBRE COBRANCA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA. VERIFICA-SE QU
E A PARTE RE NAO APRESENTOU CONTESTACAO, FAZENDO INCIDIR OS EFEIT
OS DA REVELIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 344 DO NOVO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL: "SE O REU NAO CONTESTAR A ACAO, SERA CONSIDERADO REV
EL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS P
ELO AUTOR". EM FACE DA CONTUMACIA, O CASO E DE JULGAMENTO ANTECIP
ADO DA LIDE, CONFORME PRECONIZA O ART. 355, II, DO NOVO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. ALEM DISSO, A MATERIA E UNICAMENTE DE DIREITO E
NAO HA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA. POR OUTRO LADO, E
SABIDO QUE OS EFEITOS DA REVELIA TEM CARATER RELATIVO, SENDO QUE
SUA OCORRENCIA NAO IMPLICA NECESSARIAMENTE NA PROCEDENCIA DOS PED
IDOS, HAVENDO QUE SER CONSIDERADO TODO O CONJUNTO PROBATORIO. COM
EFEITO, E IMPORTANTE SALIENTAR QUE, CONFORME SE VERIFICA NOS DOC
UMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, O REQUERIDO E O TITULAR DO CONTRATO D
E FORNECIMENTO DE AGUA REFERENTE A UNIDADE CONSUMIDORA EM QUESTAO
, E RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DAS FATURAS RESPECTIVAS. ALEM DISS
O, O REQUERIDO NAO APRESENTOU CONTESTACAO E TAMPOUCO SE MANIFESTO
U ATE O PRESENTE MOMENTO, SENDO QUE JA DECORREU MAIS DE UM ANO AP
OS A JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO, QUE COMPROVA A CITAC
AO REALIZADA, LEVANDO A CRER QUE O REQUERIDO NAO POSSUI ARGUMENTO
S CONTRARIOS AO PEDIDO DA INICIAL. RESSALTA-SE AINDA QUE NAO CONS
TA NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO, INFORMACAO OU FATO NOVO QUE POSS
IBILITE A IMPUGNACAO AO NARRADO NA PECA VESTIBULAR E AO PLEITEADO
NA DEMANDA. CONCLUI-SE QUE NAO HA NADA NOS AUTOS QUE LEVE A CONC
LUSAO AO CONTRARIO, NAO COMPROVANDO A PARTE REQUERIDA O PAGAMENTO
DAS PARCELAS INADIMPLENTES PORMENORIZADAS NA INICIAL, IMPONDO-SE
A PROCEDENCIA DO PEDIDO. TRATANDO-SE DE RITO ORDINARIO E DE TRAM
ITE PROCESSUAL QUE OCORREU DENTRO DOS PARAMETROS DE VALIDADE, NAO
HA MAIORES CONSIDERACOES A SEREM FEITAS. DA CONCLUSAO ISSO POSTO
, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO INICIAL, PARA CO
NDENAR O REU AO PAGAMENTO DE R$R$2.546,80 (DOIS MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAM
ENTE PELO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DESTA ACAO E ACRESCIDO DE
JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES. DIANTE DA SUCUMBENCIA
DA PARTE RE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESS
UAIS, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VAL
OR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 85, 2 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIME-SE A PARTE RE, DESDE JA, PESSOALMENTE POR CARTA A.
R., PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DA CONDENACAO, HONORARIOS ADVOCATIC
IOS DE SUCUMBENCIA E, INCLUSIVE, PROMOVER A QUITACAO DA GUIA DE C
USTAS FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS
DO ART. 523 DO NCPC. HAVENDO DEPOSITO, DESDE LOGO EXPECA-SE ALVAR
A EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE/AUTORA E SEU ADVOGADO PARA LEVANTAM
ENTO DE TODA E QUALQUER IMPORTANCIA, DEVENDO A INSTITUICAO FINANC
EIRA PROMOVER O ENCERRAMENTO DA CONTA. A IMPUGNACAO DEVERA SER NO
PRAZO DE 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE GARANTIDO O JUIZO, COM AP
RESENTACAO DE PLANILHA DE CALCULO INDICANDO O ERRO E SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DE PLANO E HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PE
LA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 525 DO NOVO CPC. A PARTE E
XECUTADA DEVERA DESDE LOGO EFETIVAR O DEPOSITO DO VALOR INCONTROV
ERSO E SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS
TERMOS DO ART. 523, 1 DO NOVO CPC. COM A IMPUGNACAO ANEXADA AOS A
UTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SOBRE ELA MANIFESTAR, NO P
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