TJGO 13/05/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
, OBSERVANDO-S E AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC INTIM
EM-SE GOIANI A, 29 DE ABRIL DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
101369-15.2016.8.09.0175
459
ALIMENTOS
KPO
WAO
35094 GO - THIAGO CARLOS GOMES PEREIRA
33200 GO - FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATE-SE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR KAILAINNY PER
EIRA DE OLIVEIRA, REPRESENTADA PELA GENITORA DILVANIA PEREIRA DO
NASCIMENTO, EM FACE DO GENITOR WANDERSON ANTONIO DE OLIVEIRA ALE
GA, EM SINTESE, QUE O REQUERIDO NAO VEM LHE PRESTANDO O AUXILIO
M ATERIAL DEVIDO, RAZAO PELA QUAL PEDE A FIXACAO DE ALIMENTOS NO
VA LOR CORRESPONDENTE A UM SALARIO-MINIMO, PUGNANDO PELO ARBITRAM
ENT O DE ALIMENTOS PROVISORIOS JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS 12/16 II
D A GRATUIDADE DA JUSTICA SENDO A AUTORA MENOR IMPUBERE, PRESUMID
A SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO-LHE O BE
NE FICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (ART 98, NCPC) III DOS ALIMENTO
S PROVISORIOS O DEVER DO REQUERIDO DE PRESTAR ALIMENTOS A MENOR D
E CORRE DA COMPROVADA FILIACAO (CERTIDAO DE NASCIMENTO FL 15), NO
S TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL A SITUACAO ECONOMICA DO RE
QUERIDO NAO FOI INFORMADA, NAO SE SABENDO PRECISAR, DE FATO, O VA
LOR DOS RENDIMENTOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS PELO REU, RAZAO PELA
Q UAL SE MOSTRA TEMERARIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL A FIXACAO DOS
AL IMENTOS PROVISORIOS NO PATAMAR PLEITEADO PORTANTO, MEDIANTE JU
IZ O DE COGNICAO SUMARIA, FIXO EM 50% DO SALARIO-MINIMO O VALOR D
OS ALIMENTOS PROVISORIOS A SEREM PAGOS EM FAVOR DA REQUERENTE, DE
VEN DO A QUANTIA SER DEPOSITADA PELO REQUERIDO NO DIA 10 DE CADA
MES NA CONTA 00018875-3, AGENCIA 2970, OPERACAO 013, CAIXA ECONOM
ICA FEDERAL, EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR IV DA CONCIL
IAC AO E/OU MEDIACAO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDI
CIAR IO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADO
R FEN ELON TEODORO REIS, PARA AGENDAMENTO DE DATA DE AUDIENCIA DE
CONCI LIACAO E/OU MEDIACAO SEM PREJUIZO DAS DELIBERACOES ANTERIO
RES, R ECOMENDO AOS PAIS QUE COMPARECAM A OFICINA DE PAIS, QUE OC
ORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITORIO DESTE PR
EDIO, C OM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIV
O E A PR EPARACAO DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS D
A MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES INFO
RMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSAR
IO CITE -SE A PARTE REQUERIDA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 69
5, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA C
ONTESTA R, DE 15 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA
, OBSERV ANDO-SE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC INTIM
EM-SE GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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101369-15.2016.8.09.0175
459
ALIMENTOS
KPO
WAO
35094 GO - THIAGO CARLOS GOMES PEREIRA
33200 GO - FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATE-SE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR KAILAINNY PER
EIRA DE OLIVEIRA, REPRESENTADA PELA GENITORA DILVANIA PEREIRA DO
NASCIMENTO, EM FACE DO GENITOR WANDERSON ANTONIO DE OLIVEIRA ALE
GA, EM SINTESE, QUE O REQUERIDO NAO VEM LHE PRESTANDO O AUXILIO
M ATERIAL DEVIDO, RAZAO PELA QUAL PEDE A FIXACAO DE ALIMENTOS NO
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