TJGO 16/05/2016 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
85677-73.2016.8.09.0175
339
EXECUCAO PENAL
DIEGO DE OLIVEIRA DIAS
SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600856777 OFICIE-SE A CASA DE
PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENAN
DO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO DIEGO DE OLIVEIRA DIAS
, FILH O DE MARIA IVONILDES PEREIRA DIAS , PARA A C OLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABE
RTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO URGENTEMENTE
EVENTUAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA. RESSALTE-SE QUE NESTE
PROCESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHE
CIMENTO N. 171254-53.2015.809.0175 (201501712548) - 3 VARA CRIMIN
AL DESTA COMARCA E, PORTANTO, EVENTUAL MANDADO DE PRISAO RELATIVO
A TAIS AUTOS NAO PODERA OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. HOM
OLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02 PARA QUE SURTAM
SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2,
DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41
, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS
CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (
CASA DE PRISAO PROVISORIA E C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA
COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. AGUA
RDE-SE O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA O PRESIDIO DO SEMIABER
TO, O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PEN
AL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA PROGRESSAO PARA O REGIM
E ABERTO E 0 7.1 2 .2017 , CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE,
INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 237427-93.2014.8.09.0175
: 961
: EXECUCAO PENAL
: ROGERIO DA SILVA MARQUES
PEDRO HENRIQUE LINHARES DE MELO
ACUSADO
: FLAVIO RICARDO DANTAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 12/05/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01402374270 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA): MARCO TADEU
DE PAIVA SILVA APENADO : FLAVIO RICARDO DANTAS DE ARAUJO (SEMIAB
ERTO - COLONIA) MAE: MARIA DIVINA DANTAS DE ARAUJO ENDERECO: RUA
TULIPA, QD. 17, LT. 7, JARDIM DOS GIRASSOIS, APARECIDA DE GOIANIA
/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DA FUGA
EMPREENDIDA EM 24.11.2015 (FLS. 122), FOI CONSULTADO NO SISTEMA
DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTA
TADO REGISTRO DE FATO RECENTE. O APENADO FORAGIU DA COLONIA AGROI
NDUSTRIAL NO DIA 24.11.2015 (FLS. 122) E APRESENTOU A SEGUINTE JU
STIFICATIVA PARA A FUGA: QUE SUA FILHA NASCEU E SUA FAMILIA DEPEN
DE DELE. APOS, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA,
ANTE AS REITERADAS FUGAS DO REGIME SEMIABERTO, MANIFESTA O MINIST
ERIO PUBLICO PELA REGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME FECHADO . DA
DA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFENSORIA REQ
UER A REINCLUSAO DO APENADO NO REGIME SEMIABERTO, VISTO QUE NAO C
OMETEU FATO NOVO DURANTE O TEMPO DE FUGA . EM SEGUIDA, A MM. JUIZ
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