TJGO 16/05/2016 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
A PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FLAVIO RICA R DO DANTAS DE ARAUJO
, QUALIFICADO NOS AUTOS, APOS RECEBER PROGRESSAO PARA O REGIME SE
MI ABERTO, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO PELA SEGUNDA VEZ EM 24.11
.2015 , RESSALTANDO QUE EM AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 01.09 .2015
(FLS. 118 ) O APENADO FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE
DE REGRESSAO DE REGIME NA REINCIDENCIA DA FUGA . CONFORME VERIFI
CADO NOS AUTOS , O APENADO DEMONSTRA NAO TER COMPROMISSO COM A FO
RMA DE CUMPRIMENTO DO REGIME MENOS GRAVOSO, QUAL SEJA, O SEMIABER
TO, JA QUE E REINCIDENTE EM FUGAS. E O ESSENCIAL. DECIDO. N OS TE
RMOS DO ARTIGO 50 , DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA CARACTE
RIZA A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, S
UA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO AR
TIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, H OMO
LOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA E, CONSEQUENTEMENTE, REGRIDO O
REGIME A QUE O APENADO FLAVIO RICA R DO DANTAS DE ARAUJO ESTA SU
BMETIDO REGIME SEMI ABERTO PARA O REGIME FECHADO . OFICIE-SE A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ACERCA DO
TEOR DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO
PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES . A DECISAO FICA P
UBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. REMETAM-SE OS AUTOS
PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS . NADA MA
IS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHA
DO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, _______, CONCILIADOR DO JUIZO,
E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORA DE JUSTICA DEFENSO
R APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
46270-16.1994.8.09.0051 ( 940462700 )
1862
EXECUCAO PENAL
SAUDE PUBLICA
JAIME FRANCISCO DOS REIS
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
18611 GO - MARIA LUIZA CAVALCANTE SANTOS
3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
11919 GO - MARIA APARECIDA DIAS DE ARAUJO
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 940462700 VERIFICA-SE DOS DOCUMENTO
S DE FLS. 301 E 303 QUE O SERVICO SOCIAL DA COLONIA AGROINDUSTRIA
L DO REGIME SEMIABERTO VERIFICOU A VERACIDADE DOS ATESTADOS MEDIC
OS APRESENTADOS PELO APENADO JAIME FRANCISCO DOS REIS , FILHO DE
MARIA EUROPEU DOS REIS, RAZAO PELA QUAL ACEITO OS DOCUMENTOS MEDI
COS DE FLS. 157/158 E 265 E CONSIDERO O PERIODO DE AFASTAMENTO DA
UNIDADE PRISIONAL (30 DIAS E 180 DIAS DE 10.06.2014 A 31.12.2014
) COMO PENA CUMPRIDA. RESSALTO NOVAMENTE QUE O PERIODO COMPREEND
IDO ENTRE 24.05.2014 A 09.06.2014 NAO ESTA COBERTO PELOS ATESTADO
S MEDICOS APRESENTADOS E, DESSA FORMA, NAO SERA CONSIDERADO COMO
PENA CUMPRIDA. OBSERVA-SE QUE, APOS O FIM DO PRAZO DO ULTIMO ATES
TADO MEDICO (31.12.2014), NAO CONSTAM INFORMACOES SOBRE O RETORNO
DO APENADO A UNIDADE PRISIONAL OU SE ELE APRESENTOU NOVO ATESTAD
O MEDICO. ASSIM, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SE
O SENTENCIADO RETORNOU NO DIA 01.01.2015 PARA CONTINUAR O CUMPRI
MENTO DA PENA OU SE APRESENTOU NOVO ATESTADO MEDICO, DEVENDO, CAS
O TENHA APRESENTADO NOVO ATESTADO, SER DILIGENCIADO PELO SERVICO
SOCIAL ACERCA DE SUA VERACIDADE E SER ENVIADO A ESTE JUIZO O RELA
TORIO. SALIENTO QUE SOMENTE SERA DESIGNADA AUDIENCIA PARA EVENTUA
L CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL CASO SEJA JUSTIFICADA A AUS
ENCIA DO APENADO DA UNIDADE PRISIONAL ATRAVES DE ATESTADOS MEDICO
S PARA POSSIVEL CONSIDERACAO DO PERIODO DE AFASTAMENTO COMO PENA
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