TJGO 16/05/2016 - Pág. 1121 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
RA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APEN
ADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXE
CUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINI
STRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA
DE 02.04.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANT
E O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA
, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NO
MEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. APOS, A CONCLUSAO PAR
A DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O
TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ______
__, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES.
NR. PROTOCOLO
: 470390-66.2006.8.09.0074 ( 200604703907 )
AUTOS NR. : 679
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR MARIANO SILVA DE REZENDE
ADV ACUS
: 18991 GO - LEONARDO PIMENTA CURY
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO GILMA
R MARIANO SILVA DE REZENDE E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO RE
GIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR COMO PRAZO
LIMITE PARA O CUMPRIMENTO A DATA CONSTANTE NO CALCULO DE LIQUIDAC
AO DE PENAS E QUE ELE DEVERA SER BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO A
TE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO. COM A REC
APTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIESE A CASA DO ALBERGADO E, CASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOV
O, A CASA DE PRISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVI
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DI
SCIPLINAR (FUGA NO DIA 30.10.2012 NAO APRESENTACAO A CASA DO ALBE
RGADO PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA) E EVENTUAL PRATICA DE
FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DE
FESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLIC
O NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO P
ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 201
6. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429567-17.2009.8.09.0051 ( 200904295677 )
AUTOS NR. : 5456
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCKY REOLLY DA COSTA BRUNO BARBOSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCK
Y REOLLY DA COSTA BRUNO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIM
E, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDAD
O DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR COMO PRAZO
LIMITE PARA O CUMPRIMENTO A DATA CONSTANTE NO CALCULO DE LIQUIDA
CAO DE PENAS E QUE ELE DEVERA SER BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUST
RIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO NESTE JUIZO. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO A
PENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO E, CASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE
PRISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIME
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