TJGO 16/05/2016 - Pág. 792 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
DESPACHO
:
3 CONCLUSAO 15 RECEBO A PETICAO INICIAL, POR ATENDER AOS REQUIS I
TOS LEGAIS, DEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT
A 16 CONCEDO OS EFEITOS DA ANTECIPACAO DA TUTELA, NOS SEGUINTES T
ERMOS: A) EM RELACAO A PRESTACAO ALIMENTAR, FIXO A OBRIGACAO EM 0
1 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE A QUANTIA DEVE SER ENTREGUE ATE O D
IA 10 (DEZ) DE CADA MES, MEDIANTE RECIBO, EIS QUE AUSENTE INDI CA
CAO DE CONTA CORRENTE NA EXORDIAL; B) EM RELACAO AO PEDIDO DE I N
CLUSAO E MANUTENCAO EM PLANO DE SAUDE, EIS QUE AUSENTES OS PRESS
UPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA 17 NO INTUITO DE POSSIBILITAR A S
PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POS
SIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CO
NCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUA
S NECESSIDADES E EXPECTATIVAS SENDO ASSIM, DETERMINO A REMESSA DO
S AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO
FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDI
A CAO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2016, AS 10:00 HORAS, BANCA 01 18 OB
SERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTA
R AO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO
D O JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FAS
E A PROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO 19 CITE-SE E
I NTIME-SE O REU, VIA CARTA PRECATORIA, NO ENDERECO INDICADO A P
0 2, PARA COMPARECER A AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, FICANDO CIENTE
DE QUE, NAO COMPARECENDO, OU COMPARECENDO E NAO HAVENDO ACORDO,
O P RAZO PARA CONTESTAR SERA DE 15 (QUINZE) DIAS, SE INICIANDO A
PART IR DA DATA DA AUDIENCIA 20 INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVES D
E S EU DEFENSOR, VIA DJE O NAO COMPARECIMENTO DA AUTORA DETERMINA
RA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO 21 FICA, DESDE JA, O SR OFICIAL DE JU
STICA A UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 251 DO NOVO CODI
G O DE PROCESSO CIVIL 22 INTIMEM-SE 23 CUMPRA-SE GOIANIA, 03 D E
MAIO DE 2016 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
: 356672-98.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1722
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: WAM
REQUERIDO
: RFRM
ADV REQTE
: 27567 GO - JOSE ROSA VIEIRA
ADV REQDO
: 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO
DESPACHO
:
6 E O RELATORIO PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO 7 VERIFICO QUE O PRO
CESSO ESTA EM ORDEM E QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REP
RESENTADAS ALEM DISSO, OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICA O E
VALIDADE FORAM OBSERVADOS, NAO HAVENDO, DESTARTE, NADA MAIS A SAN
EAR NESSE PARTICULAR 8 NAO HA PRELIMINARES A SEREM ENFRENTA DAS 9
FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO: I) A VERIFICACAO DAS CONDI COES D
E PRESTAR ALIMENTOS DO REQUERENTE, DIANTE DO QUADRO FATICO APRESE
NTADO POR ESTE TRATANDO-SE DE MENOR, A NECESSIDADE E PRESU MIDA,
PELO QUE DEIXO DE FIXA-LA COMO PONTO CONTROVERTIDO 10 DES IGNO AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/08/2016 AS 09H30M
IN 11 AS PROVAS SE DELIMITARAO AO DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENT
E (P 58) E DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTI VAMENTE 1
2 INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJE, DA DESIGNACAO DA AUDI ENCIA 13 F
IXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMACA O DO PROCUR
ADOR DA PARTE AUTORA, VIA DJE, PARA A JUNTADA DO ROL D E TESTEMUN
HAS DEIXO DE INTIMAR A PARTE REQUERIDA, VISTO QUE JUNT ADO O ROL
A P 59 14 CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE CABE AO ADVOG ADO INFORMAR
OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA SOBRE DATA, HORA E LOCA
L DA AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ART 455, CAPUT, NCPC1 15 INTIME-SE
PESSOALMENTE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016 JUI
Z WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES 1 NCPC, ART 455 CA
BE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A T ESTEMUNHA POR ELE
ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCI A DESIGNADA, DIS
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