TJGO 16/05/2016 - Pág. 921 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE CIN
CO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3- COMPARECER NO SIP ATE O DIA
10 (DEZ) DE CADA MES PARA COMPROVAR AS SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR
A FREQUENCIA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEV
ENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA, APOS ESTA AUDI
ENCIA. COMUNIQUE-SE AO SIP. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTA
R EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
:
63073-55.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 356
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PATRICIA CLEMENTE DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A REEDUCANDA PATRICIA CLEMENTE DOS SANTO
S NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERV
AR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE,
PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERV
ICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HO
RAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 605 HORAS DE TRABALHO, DEVENDO AINDA SE
R ABATIDO O TEMPO DE SERVICOS JA PRESTADOS, EM ESTABELECIMENTO A
SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- COMUNICAR AO S
IP QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO RESIDENCIAL OU DE TRABALHO E NAO
SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE CIN
CO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3- COMPARECER NO SIP ATE O DIA
10 (DEZ) DE CADA MES PARA COMPROVAR AS SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR
A FREQUENCIA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEV
ENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA, APOS ESTA AUDI
ENCIA. COMUNIQUE-SE AO SIP. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTA
R EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
: 424950-88.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANA PAULA ALVES DA SILVA FERREIRA
VITIMA
: JULIANA SOUTO DE LIMA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A ATUAL SITUACAO DE CARCERE DA REEDUCANDA IMPEDE
A EXECUCAO DAS PENAS ALTERNATIVAS, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO
DE EXECUCAO DA REEDUCANDA ANA PAULA ALVES DA SILVA FERREIRA, BEM
COMO O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DE
VENDO O CARTORIO TOMAR AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1- OFICIAR, SER
VINDO-SE DE COPIA DESTE TERMO, AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE APA
RECIDA DE GOIANIA-GO, NO PROCEDIMENTO DE N 153213-11.2016.8.09.00
11 - 201601532134, INFORMANDO-LHE QUE A REEDUCANDA ENCONTRA-SE PR
ESA NA CPP UNICAMENTE A SUA DISPOSICAO, BEM COMO SOLICITANDO INFO
RMES ACERCA DE EVENTUAL SENTENCA OU SOLTURA DA APENADA; 2- OFICIE
-SE A CPP, ENCAMINHANDO COPIA DESTE TERMO A CPP. DESDE JA FICA A
REEDUCANDA ADVERTIDA QUE, CASO SEJA COLOCADA EM LIBERDADE, DEVERA
COMPARECER IMEDIATAMENTE A ESTA VEPEMA. DE-SE BAIXA NO MANDADO D
E PRISAO DESTA VEPEMA, JUNTO AO BNMP/CNJ. NADA MAIS HAVENDO, DO Q
UE PARA CONSTAR EU, _____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBS
CREVI. JUIZA AUXILIAR DEFENSOR PUBLICO PROMOTOR DE JUSTICA SENTEN
CIADO: ______________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
107024-36.2014.8.09.0175
1911
EXECUCAO PENAL
JOAO VICTOR ALMEIDA BOTEZELLI
TAMIRES DE SOUZA PINTO
37836 GO - FERNANDO JOSE FARIAS
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921 de 1229