TJGO 18/05/2016 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
2013, COM FITO DE APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE THAISNARA
BATISTA GOUVEIA DA SILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 01 DE JUNHO DE 201
3, NA AVENIDA GENESIO DE LIMA BRITO, QD. 09, LT. 09, JARDIM BALNE
ARIO MEIA PONTE, NESTA CAPITAL. DURANTE AS INVESTIGACOES FORAM OU
VIDAS AS TESTEMUNHAS DIJAILSON BATISTA GOUVEIA DA SILVA (FLS. 25)
E CIZA PIRES BATISTA GOUVEIA (FLS. 28/30), BEM COMO CONFECCIONAD
O O LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS. 11/15). AS FLS. 43/44 O REPRE
SENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES A
UTOS, VISTO HAVER PROVAS SUFICIENTES E INCONTESTES PARA CONCLUIR
QUE O CASO EM TELA TRATA-SE DE SUICIDIO. E, EM SINTESE, O RELATOR
IO. DECIDO. COMPULSANDO AS PECAS QUE COMPOEM O INQUERITO EM EPIGR
AFE VEJO QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, POIS, SE
GUNDO CONSTA, NAO HA NENHUM INDICIO DE QUE TERCEIRA PESSOA TENHA
PARTICIPADO AUXILIANDO, INSTIGANDO OU INDUZINDO A VITIMA A SUICID
AR, CONSIDERANDO QUE A MORTE DE THAISNARA BATISTA GOUVEIA DA SILV
A OCORREU POR ASFIXIA MECANICA CONSEQUENTE A ENFORCAMENTO. ANTE O
EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O ADOTO COMO
RAZAO DE DECIDIR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO P
OLICIAL, RESSALVANDO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ART. 18 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA,
12 DE MAIO DE 2016 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 148906-88.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ELI BARBOSA MOTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601489069 INQUERITO POLICIAL: 213/2000 REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO VITIMA: ELI BARBOSA MOTA VISTOS ETC. O PRESE
NTE INQUERITO FOI INSTAURADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2000, COM FITO D
E APURAR AS CIRCUNSTANCIAS, AUTORIA E MOTIVACAO DO CRIME DE HOMIC
IDIO PRATICADO CONTRA ELI BARBOSA MOTA, FATO OCORRIDO NO DIA 14 D
E OUTUBRO DE 2000, POR VOLTA DAS 05H30MIN, NA BR 153, BAIRRO SANT
O ANTONIO, NESTA CAPITAL. CONVEM RESSALTAR QUE NO CURSO DAS INVES
TIGACOES POLICIAIS FORAM AS TESTEMUNHAS FRANCISCA BERNARDO DOS SA
NTOS (FLS. 09/10 E 56/58), CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (FLS. 14/1
5), JUVENAL FARIA DE MELO (FLS. 18/19), GIVANE FERREIRA DE MELO (
FLS. 20/21 E 60/61), ROSELENE CORTES DE SOUZA (FLS. 39/40), MARCI
A MORA (FLS. 44/45), MARIA AUXILIADORA RODRIGUES THOMAZ (FLS. 47/
48), RODRIGO RODRIGUES THOMAZ (FLS. 49/50), WESLEY RODRIGUES THOM
AZ (FLS. 51/52), HILDA FERREIRA DE MELO (FLS. 62/64) E JOSE FERNA
NDO RODRIGUES THOMAZ (FLS. 65/66), BEM COMO CONFECCIONADO O LAUDO
DE EXAME CADAVERICO (FLS. 32/35). NO ENTANTO, APOS AS DEVIDAS DI
LIGENCIAS, NAO SE CHEGOU A ELEMENTOS NECESSARIOS PARA FORMACAO DA
OPINIO DELICTI, CONFORME ADUZIDO EM MANIFESTACAO MINISTERIAL DE
FLS. 105, CONQUANTO INCERTA A AUTORIA DELITIVA. E, EM SINTESE, O
RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO AS PECAS QUE COMPOEM O INQUERITO E
M EPIGRAFE, VEJO QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL,
POIS, SEGUNDO CONSTA, NAO FOI POSSIVEL CHEGAR, COM CREDIBILIDADE,
A AUTORIA DO FATO-CRIME. NAO HA PROVAS EVIDENTES NOS AUTOS QUE S
EJAM HABEIS A ASSEGURAR A AUTORIA DE QUEM QUER QUE SEJA. ANTE O E
XPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O ADOTO COMO RA
ZAO DE DECIDIR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO POL
ICIAL, RESSALVANDO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ARTIGO 18 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA,
13 DE ABRIL DE 2016 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 438734-48.2015.8.09.0051
: 541
: INQUERITO
: A ESCLARECER
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