TJGO 18/05/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
24703
30626
16832
35539
5591
GO
GO
GO
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-
FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA
IGOR ISAAC THOME NETTO
VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS
ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
D~E-SE VISTA AS DEFESA DOS ACUSADOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS
RA OS FINS DO ART.427, DO CPPM. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
PA
82562-96.2014.8.09.0051
139
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
FIRMINO PEREIRA DE CARVALHO FILHO
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
34582 GO - TAIANE ROBERTA RODRIGUES
DESPACHO
:
DESIGNO PARA O DIA 20 09 2016 AS 13H15MIN A AUDIENCIA DE INQUIRIC
AO DA(S) TESTEMUNHA(S) CAP PM FABIANO FERREIRA LOPES, 1 SGT PM I
V AMAR MARTINS PEREIRA, 2 SGT PM PAULO LEANDRO ALVES DOS SANTOS,
3 SGT PM JANIO NUNES PEREIRA, CB PM AMAURY PEREIRA DA SILVA, SD P
M MARA KENIA BARBOSA RODRIGUES, SD PM WILSON ALVES DA CUNHA JUNIO
R, SD PM EDUARDO VARGAS DOS SANTOS, SD PM SERGIO CARVALHO DOS REI
S JUNIOR E SD PM GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO FARIA , ARROLADA(S) P
EL A ACUSACAO REQUISITEM-SE INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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:
:
:
:
93662-63.2005.8.09.0051 ( 200500936620 )
110
ACAO PENAL
CLEOMAR PEREIRA BRAZ
JUSTICA MILITAR
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA
10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA A, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL MILITAR, ACOLHO PARCIALMENTE O PARECER DO MINISTER
IO PUBLICO E A MANIFESTACAO DA DEFESA, VEZ QUE JULGO IMPROCEDENTE
A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL REPRESENTADA PELA DENUNCIA OFERTADA
, E, VIA DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO O DENUNCIADO 2 SGT 23.408 CLEOM
AR PEREIRA BRAZ, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 11 DE MARCO DE 19
72, NATURAL DE PIRANHAS-GO, FILHO DE SEBASTIAO PEREIRA BUENO E MA
RIA DO PRADO BUENO; NAS PENAS DO ARTIGO 243, LETRA A, PARAGRAFO 1
, C/C ART. 242, 2 INCISO II, DO CODIGO PENAL MILITAR. COM O TRANS
ITO EM JULGADO DESTA DECISAO, PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTACOES N
ECESSARIAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
334253-05.2013.8.09.0051
392
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
EDIR GUIMARAES SOBRINHO
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
42411 GO - TARIC CALIL
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201303342531 AUTOS N 392/13 DESPACHO CONSIDERANDO A NEC
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