TJGO 23/05/2016 - Pág. 1113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
LIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICAC
AO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO
APENADO, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA PARA M
ANIFESTAR SOBRE A NOVA GUIA E O NOVO CALCULO. APOS, A CONCLUSAO.
GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 160411-38.2000.8.09.0051 ( 200001604117 )
AUTOS NR. : 3209
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO CARLOS DOS SANTOS
VITIMA
: OLADES NETO
DESPACHO
:
DESSA FORMA, SUSPENDO CAUTELARMENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DE
CRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOAO CARLOS DOS SANTOS, FILHO DE MA
RIA DE JESUS SANTOS. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE
MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A D
ATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORD
EM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA PENITENCIARIA CORONE
L ODENIR GUIMARAES ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PA
RA SUA OITIVA. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. AGUARDE-SE A PRISAO DO SE
NTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18
DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 227748-40.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1258
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVAN GEORGE MARVIN GROOTFAAM
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, SUSPENDO CAUTELARMENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DE
CRETO A PRISAO DO SENTENCIADO IVAN GEORGE MARVIM GROOTFAAM, FILHO
DE ALWINE AGNES GROOTFAAM. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EX
PECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONS
TAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO
DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA PENITENCIARIA
CORONEL ODENIR GUIMARAES ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO PARA SUA OITIVA. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINA
R PENAL A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. AGUARDE-SE A PRISA
O DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDI
ENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 18 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 332979-29.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 1278
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: RL COMERCIO E CONFECCOES LTDA
ACUSADO
: ALESSANDRO NUNES DA MATA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DE
CRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JU
LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALESSANDRO NUNES DA MATA, FILHO DE
ANA NUNES DA MATA, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO. SE NECESSARIO, O
FICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VA
LOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O C
ASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENT
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