TJGO 25/05/2016 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 155285-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2109
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IVETE PEIXOTO MARTINS
ACUSADO
: BENEILTON GOMES DE ARAUJO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN
TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTEM
-SE AS CERTIDOES REQUERIDAS.
NR. PROTOCOLO
: 150009-90.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1346
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: AGNALDO TOLENTINO DA SILVA
ADV REQTE
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501500095 INTIME-SE O REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA,
COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS BENS PRETENDIDOS. GOIANIA, 19/05/201
6 17:08:14 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 162809-12.2016.8.09.0175
: 2257
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LEANDRO ALCANTARA DE SOUZA
FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA
VITIMA
: RAIMUNDO PEREIRA LABRE
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: INICI
ALMENTE INFORMO QUE O INDICIADO FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA NAO FOI
APRESENTADO PARA A AUDIENCIA DE CUSTODIA PORQUE SEGUNDO INFORMAC
OES DA POLICIA CIVIL FUGIU DA CELA DA DEIC DURANTE O FINAL DE SEM
ANA. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS II E III, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A P
RISAO EM FLAGRANTE DE LEANDRO ALCANTARA DE SOUZA EM PRISAO PREVEN
TIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO
. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE
ATE 6.5.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO
PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDI
ENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO.
INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL. ENCAMI
NHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTI
GACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016
, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 20
16, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUC
AO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUS
TODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENT
I, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE
PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO
SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO
DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZA
CAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE
O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA S
ILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS P
RESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7. VARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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