TJGO 25/05/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
NIA, 18 DE MAIO DE 2016. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREI
TO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MAIO DE 2016, FORAM-M
E ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 151859-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 634
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: CRISTIANO DIOGO PIRES
ADV REQTE
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601518590 DECISAO CRISTIANO DIOGO PIRES, DEVIDAME
NTE QUALIFICADO, PRESO E DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DE FATO T
IPIFICADO NO ARTIGO 217-A, CAPUT, E ARTIGO 226, INCISO II, C/C AR
TIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL, VIA ADVOGADO CONSTITUIDO, JUSTIFI
CANDO QUE AS ACUSACOES FEITAS EM SEU DESFAVOR SAO FALSAS, VISTO Q
UE SUA EX-ESPOSA AS FEZ COM O INTUITO DE FICAR COM A CASA QUE E D
E SUA PROPRIEDADE; PONDERANDO, AINDA, SER PRIMARIO, POSSUIR RESID
ENCIA FIXA E OCUPACAO LICITA, ESTANDO AUSENTE OS REQUISITOS DA PR
ISAO PREVENTIVA, REQUER A REVOGACAO DA CAUTELAR COERCITIVA. JUNTO
U AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/81. COM VISTA DOS AUTOS, O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JUSTIFICANDO A SUBSISTENCIA D
OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE REGISTRO QUE NAO S
ERA OBJETO DE ANALISE AS QUESTOES REFERENTES AO MERITO, LEVANTADA
S PELO REQUERENTE, VISTO QUE PERTINENTES A INSTRUCAO PROBATORIA,
A QUAL SERA PRODUZIDA NA ACAO PRINCIPAL, EM RESPEITO AOS PRINCIPI
OS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. NO TOCANTE A CONTRACAUTELA
REQUERIDA, HA DE SE ADMITIR A AUSENCIA DE QUALQUER FATO NOVO QUE
JUSTIFIQUE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. O REQUERENTE ESTA S
ENDO ACUSADO DA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL
, COM A AGRAVANTE DE SER PADRASTO. A SITUACAO NARRADA ACIMA, REVE
LA INDICIOS DE PERSONALIDADE DESTOANTE DOS PADROES NORMAIS, COM I
NDICATIVO DE PERICULOSIDADE SOCIAL, TORNANDO-SE IMPERATIVA A MANU
TENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO REQUERENTE, VISANDO A GARANTIA DA OR
DEM PUBLICA. OUTROSSIM, DENOTA-SE QUE OS FATOS OCORRERAM NO CONTE
XTO FAMILIAR, E A LIBERDADE DO REQUERENTE CERTAMENTE ACARRETARA C
ONSTRANGIMENTOS A VITIMA E INFORMANTES, DIFICULTANDO A INSTRUCAO
PROBATORIA. DESSA FORMA, MAIS UMA VEZ FICA JUSTIFICADA A MANUTENC
AO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO REQUERENTE PELA CONVENIENCIA DA INST
RUCAO CRIMINAL. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E I
NDEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, MANTENDO INCOLUME A DECISAO DE DECRETACAO DE
PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE. I. PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO
-SE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016.
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166734-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 720
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: KARLA ROMER AMORIM DE PAULA TEIXEIRA
INDICIADO
: RICARDO HENRIQUE MONTEIRO SCHMALTZ FILHO
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 201
6, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CR
IMINAL. _______________________ AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DE
INQUERITO POLICIAL. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016. ALESSANDRO PERE
IRA PACHECO JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES
DE MAIO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. -----------------------------------------------
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