TJGO 01/06/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
86006-56.2014.8.09.0175
380
EXECUCAO PENAL
MARCOS ANTONIO MACIEL LEMOS
LEONARDO BEZERRA DE LIMA GANDRA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
39892 GO - LUIZ EDUARDO FERESIN DE ABREU
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DA DEFESA PARA C
ONSIDERAR O PERIODO DE INTERNACAO (DE 11.04.2015 A 04.12.2015) CO
MO PENA CUMPRIDA E INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESIGNACAO DE AUDIE
NCIA PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL. INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUID
O PARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), APRESENTAR SEU C
LIENTE AO PRESIDIO MILITAR PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA N
AS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIM
A ASSINALADO, OFICIE-SE AO PRESIDIO MILITAR SOLICITANDO, NO PRAZO
DE 05 DIAS, INFORMACOES SOBRE A APRESENTACAO DO SENTENCIADO. HAV
ENDO NOTICIAS DE QUE O APENADO TENHA SE APRESENTADO NO PRESIDIO,
PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS CONSIDERANDO O PER
IODO DE INTERNACAO (DE 11.04.2015 A 04.12.2015) COMO PENA CUMPRID
A E A FUGA DESDE O FIM DA INTERNACAO, OU SEJA, EM 05.12.2015, ATE
SUA APRESENTACAO AO PRESIDIO MILITAR. APOS, A CONCLUSAO PARA EVE
NTUAL DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDIC
IONAL. POR OUTRO LADO, CASO NAO TENHA SE APRESENTADO AO PRESIDIO,
FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA POSSIVEL DECRETACAO DA PRISAO. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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251470-05.2003.8.09.0051 ( 200302514702 )
2447
EXECUCAO PENAL
PLATINNY MENEZES DOS SANTOS
VILMAR NUNES DA SILVA
11452 GO - NILSON CENTENO
25374 GO - RODRIGO LOURENCO DA SILVA
13412 GO - PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO
40676 GO - JOSE DOMINGOS FERREIRA VILASBOA
27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200302514702 CONSIDERANDO QUE O L
IVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADO PARA 08 02 2016, DATA ULTRAP
ASSADA , DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2016, AS 09:
00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS
P ARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO PLATINNY
ME NEZES DOS SANTOS , FILHO DE DILMA MENEZES DOS SANTOS REQUISITE
- SE A CERTIDAO CARCERARIA DO SENTENCIADO NA C ASA DO ALBERGADO I
NTIMEM-SE O SENTENCIADO ( MONITORADO ELETRONICAMENTE ENDERECO IN
D ICADO AS FLS 254 ), O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA GOIANIA, 16
DE MAIO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400593-44.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1084
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FAGNER CRUZ DE OLIVEIRA
VITIMA
: WELDER SILVA TAVARES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO DEIXO DE HOMOLOGAR A FALTA DISCIPLINAR NOTICIA
DA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE
FLS. 60/63, DECLARO NULO O REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E REINCLUO O SENTENCIADO FAGNER CRUZ DE OLIVEIRA, FIL
HO DE MARIA RAIMUNDA CARVALHO OLIVEIRA, NO REGIME SEMIABERTO NAS
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