TJGO 01/06/2016 - Pág. 1297 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
CONDICOES DE PRAXE DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMA
NDO QUE FOI DECLARADO NULO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLI
NAR RELATIVO AO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISC
IPLINAR LAVRADO EM DATA DE 21.01.2016. DIANTE DOS PETITORIOS DE F
LS. 56/57, EXCLUA-SE DO SPG O NOME DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DEVEN
DO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO CONTINUAR A DEFESA DO SENTENCIA
DO ATE EVENTUAL NOTICIA DE CONSTITUICAO DE NOVO DEFENSOR. HOMOLOG
O O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 64/65 PARA QUE SURTAM
SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, D
A RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41,
INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS C
ALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (CO
LONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO), DEVENDO UMA SER ENTRE
GUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR
, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. DILIGENCIE ACERCA DA REALIZACAO DO E
XAME CRIMINOLOGICO DO SENTENCIADO. COM O AGENDAMENTO DO EXAME CRI
MINOLOGICO, INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO APONTADO AS FLS. 57 (
RUA ROSIMEIRE MARQUES, QUADRA 03, LOTE 12, CASA 03, PARQUE BURITI
- GOIANIA/GO), DEVENDO-SE CONSTAR O ENDERECO COMPLETO PARA COMPA
RECIMENTO. COM A JUNTADA DO LAUDO CRIMINOLOGICO, DE-SE VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO
) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DEFINIT
IVA DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA. APOS, A CON
CLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108706-60.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ROSARA MARIA DOS SANTOS
ACUSADO
: ANDRE DE SIQUEIRA NUNES
ADV ACUS
: 31999 GO - GRACIELLE FERNANDES PAIVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201301087062 CONSIDERANDO QUE O
SENTENCIADO ANDRE DE SIQUEIRA NUNES, FILHO DE LUCIDALVA CARDOSO D
E SOUZA , RECEBEU LIVRAMENTO CONDICIONAL NO DIA 10.03.2016, OFICI
E-SE A CASA DO ALBERGADO PARA A EXCLUSAO DA FUGA DATADA DE 10.03.
2016 DO SISTEMA INTERNO E ARQUIVAMENTO DO PRONTUARIO. OFICIE-SE A
O SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL - REQUISITANDO INFORMACOES S
OBRE O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PELO APENADO. EM SEG
UIDA, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO S
UCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SOBRE A LIQUIDACAO DE P
ENAS ELABORADA AS FLS. 70/71 E ACERCA DAS INFORMACOES PRESTADAS P
ELO SIP. APOS, A CONCLUSAO PARA NOVAS DELIBERACOES. GOIANIA, 23 D
E MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
504830-84.2011.8.09.0148
238
EXECUCAO PENAL
HAGAMENON RIBEIRO DOS SANTOS
FABRICIO DE OLIVEIRA DUARTE
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201105048300 HOMOLOGO A LIQUIDAC
AO DE PENAS DE FLS. 69/70 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS
E LEGAIS. ENVIE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENAS ORA HOMOLOGADA PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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