TJGO 01/06/2016 - Pág. 1321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SIMONE SOARES BATISTA
ACUSADO
: FLAVIO NUNES FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201402080713. DESPACHO VISTOS. CUMPRA-SE O DESPACHO D
E FL. RETRO. O EDITAL TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DILIGENCI
E-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 172670-22.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 938
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JEFERSON COSTA FERNANDES
VITIMA
: CECILIA AQUINO PEREIRA
DESPACHO
:
EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL I
NSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA D
OMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARA
GRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERT
ENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENC
IA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMEN
TO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURIS
DICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO,
ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII
DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2
012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMP
ETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O.
NR. PROTOCOLO
: 172094-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS PAULO DA SILVA LIMA
VITIMA
: MARIA FRANCISCA ARAUJO BEZERRA DE SOUZA
DESPACHO
:
EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL I
NSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA D
OMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARA
GRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERT
ENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENC
IA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMEN
TO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURIS
DICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO,
ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII
DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2
012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMP
ETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O.
NR. PROTOCOLO
: 172580-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 908
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: DOMINGOS ASSIS DE JESUS
VITIMA
: TERESINHA MARIA LEITE
DESPACHO
:
EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL I
NSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA D
OMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARA
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