TJGO 01/06/2016 - Pág. 1322 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
GRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERT
ENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENC
IA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMEN
TO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURIS
DICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO,
ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII
DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2
012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMP
ETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O.
NR. PROTOCOLO
: 177925-58.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 932
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: SIDNEY ABREU DA SILVA
VITIMA
: SHEILLA KARITA FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL I
NSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA D
OMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARA
GRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERT
ENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENC
IA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMEN
TO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURIS
DICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO,
ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII
DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2
012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMP
ETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O.
NR. PROTOCOLO
: 177870-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 931
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOSE EURIPEDES VIEIRA DE SOUZA
VITIMA
: IRACI BISPO DA LUZ VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL I
NSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA D
OMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART. 1, PARA
GRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAIRRO PERT
ENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE VIOLENC
IA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMEN
TO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURIS
DICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO,
ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII
DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2
012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMP
ETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
EM FUNCAO DO QUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 172074-38.2016.8.09.0175
: 914
: INQUERITO
: MAYKON SILVA SCHIMIDT CADO
: WANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA SCHIMIDT
:
PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL I
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