TJGO 01/06/2016 - Pág. 1320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CO
NSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S
) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL
RESPECTIVO, DEPOIS DE REALIZADA A AUDIENCIA ADMONITORIA. P. R. I.
APOS, ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO. GOIANIA, 16/5/2016. JUIZ
ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2016
NR. NOTAS : 32
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA KAMILA ALVES SILVA
JUIZ DE DIREITO : WILLIAM COSTA MELLO
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NR. PROTOCOLO
: 174345-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 906
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: SHARLES SENA SALES
REQUERENTE
: MARCIA CRISTINA DE LIMA
ADV ACUS
: 33754 GO - FLAVIO SILVA SANTANA
DESPACHO
:
DECISAO TENDO EM VISTA A DECISAO FLS. 81/83 QUE APLICOU A SHARLES
SENA SALES CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTU
RA PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 160224-84.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 841
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
REQUERENTE
: S
DESPACHO
:
EX POSITIS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL DETERM
INO A BUSCA E APREENSAO DE QUAISQUER ARMAS DE FOGO E\OU MUNICOES
A SER REALIZADA NA RESIDENCIA E NO VEICULO DO REPRESENTADO RANGEL
JEAN FERNANDES DE SOUZA, BEM COMO EM SUA PESSOA, CASO NECESSARIO
, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 240, 1, ALINEA D, E E H, E 2, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APR
EENSAO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE HORARIO P
ARA CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 5, XI, DA CONSTITUICAO FEDERA
L. RESSALTO QUE A MEDIDA DEVERA SER CUMPRIDA PELA DEAM E, CASO SE
JA ENCONTRADA ARMA SEM AUTORIZACAO PARA TANTO, O REQUERIDO DEVERA
SER AUTUADO EM FLAGRANTE. AUTORIZO DESDE JA O ARROMBAMENTO, CASO
NECESSARIO, PARA QUE SEJA REALIZADA A BUSCA E APREENSAO. FACA A
ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO E A AUTORIDADE POLICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 123667-98.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 730
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FERNANDA VIEIRA LIMA
INDICIADO
: NAITON RICARDO LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1,DECLINO DA COMPETENCI
A PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CON
SEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA
PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
208071-53.2014.8.09.0175
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